19/06/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN), Karina Aglio Amorim Marques (OAB 10779/RN) Processo 0755430-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Constru Servicos de Telecomunicacoes Ltda - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, por entender estarem previstos os requisitos necessários, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, determinando que, no prazo para a resposta, a demandada junte aos autos os aludidos contratos celebrados entre as partes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado o valor total da multa a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Outrossim, por não vislumbrar que a manutenção do ônus probatório em sua forma clássica, ou seja, nos moldes preconizados no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil ensejaria um desequilíbrio processual, INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA nos termos requerido, não se aplicando a lide a inversão integral da sistemática probatória estampada no CDC - em prestigio a paridade de armas.

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
18/02/2025 13:04

Expedição de Carta.
18/02/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:04

Decisão Proferida
17/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:24

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702409-23.2025.8.02.0058

Remilton Romao das Neves

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0712769-51.2024.8.02.0058

Isaura Barbosa da Silva

Edson Alves dos Santos

Advogado: Alda Maria Silva Costa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0704977-46.2024.8.02.0058

Vitoria Stephanie Oliveira Barros Silva

Jhennyfer Carlos dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0701961-50.2025.8.02.0058

Angela Maria Alves da Silva

Luiz Saturnino Gonzaga

Advogado: Antonio Rodrigues Bandeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0707026-03.2025.8.02.0001

Raoni da Silva Martins Ivo

Municipio de Maceio

Advogado: Marina Neri Marinho de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2025 10:07

Exibir Processo