20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA (OAB 13561/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ALYNE LISBÔA DA SILVA (OAB 18872/AL) - Processo 0713688-74.2023.8.02.0058 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: B1Luana de Almeida CalixtoB0 - REQUERIDO: B1Alexandre dos SantosB0 - Ex positis, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para efeito de: a) conceder a guarda unilateral definitiva da menor R.

C. dos S. (nascido em 26.02.2019) em favor da autora, Sra.

Luana de Almeida Calixto; b) regulamentar, com fundamento no art. 1.589 do Código Civil, o direito de visitas livres por parte do genitor, Sr.

Alexandre dos Santos, mediante prévio ajuste entre as partes, respeitada a rotina escolar e as demais atividades da criança, cabendo às partes a manutenção de diálogo colaborativo em prol do interesse do menor; c) fixar alimentos em favor do menor R.

C. dos S. (nascido em 26.02.2019) no percentual de 1 (um) salário mínimo vigente, a serem pagos pelo requerido, Sr.

Alexandre dos Santos, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta a ser indicada pela genitora, valor este que será automaticamente atualizado a cada reajuste do salário mínimo.
19/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 15:06

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 12:55

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 06:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jéssika Nayane Ferreira da Silva (OAB 13561/AL), Alyne Lisbôa da Silva (OAB 18872/AL) Processo 0713688-74.2023.8.02.0058 - Guarda de Família - Requerente: Luana de Almeida Calixto - Requerido: Alexandre dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do relatório de fls. 79 a 85, abro vista dos autos ao advogado das partes pelo prazo de 05 dias.

Arapiraca, 05 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:08

Recebido da Equipe Multidisciplinar
05/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:31

Juntada de Mandado
08/04/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 06:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2025 06:36

Expedição de Mandado.
12/03/2025 22:31

Juntada de Informações
21/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
21/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jéssika Nayane Ferreira da Silva (OAB 13561/AL), Alyne Lisbôa da Silva (OAB 18872/AL) Processo 0713688-74.2023.8.02.0058 - Guarda de Família - Requerente: Luana de Almeida Calixto - Requerido: Alexandre dos Santos - Em análise dos autos, verifica-se que não foi realizado nenhum estudo pela equipe multidisciplinar deste Juízo acerca do presente caso.

Sendo assim, determino a realização de análise psicossocial a ser produzida pela equipe técnica deste Juízo no prazo de 20 dias.

Com a juntada, intimem-se as partes pessoalmente para, querendo, no prazo de 05 dias, apresentarem manifestação sobre o relatório.

Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, certifique-se.

Após, independentemente de nova conclusão, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
12/02/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 09:22

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 20:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2025 20:04

Expedição de Certidão.
12/01/2025 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
12/01/2025 18:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:03

Expedição de Carta precatória.
23/09/2024 04:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:58

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 05:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 05:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:26

Juntada de Mandado
21/10/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 07:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/10/2023 07:59

Expedição de Mandado.
20/10/2023 05:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:02

Decisão Proferida
21/09/2023 11:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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