TJAL - 0701413-57.2024.8.02.0091

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

ILTA BARROS DE MENDONCA

CPF *23.***.*95-15

Advogados

EZANDRO GOMES DE FRANCA

Polo Passivo

Partes

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 08.302.024/0001-07

Advogados

JOANA GONCALVES VARGAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 08:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0701413-57.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ilta Barros de Mendonça - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 § 4º, I do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista que o trânsito e julgado da sentença, sob pena de arquivamento.

  • 29/05/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0701413-57.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ilta Barros de Mendonça - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL a restituir à demandante os valores que esta indevidamente lhe pagou, estes regiamente comprovados nos autos, a saber: R$ 981,12 (novecentos e oitenta e um reais e doze centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 1.962,24 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

    Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, cobrando-a por um serviço que jamais fora solicitado ou sequer autorizado, gerando-lhe descontos indevidos e invadindo deliberadamente o seu patrimônio financeiro, privando-a de tais valores para fazer face a outras despesas.

  • 28/03/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 21:41

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2025 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 11:21:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 26/03/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 14:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0701413-57.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ilta Barros de Mendonça - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Vistos, etc.

    Aguarde-se audiência designada no formato PRESENCIAL para o dia 27 de março de 2025, às 11 h.

    Intimações devidas.

  • 05/02/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 11:31

    Decisão Proferida

  • 05/02/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 15:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/10/2024 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:51

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 23/10/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 08:14

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 07:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:55

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/09/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/09/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/09/2024 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 15:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/08/2024 14:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/08/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2024 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:15

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 10:30

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 02/07/2024 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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