06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ivanoff (OAB 10534/AL), GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Marcelo Leite Melo (OAB 11269/AL), Bruno Henrique Gouveia de Araujo (OAB 20495/AL) Processo 0700265-49.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Clinica Veterinaria Quatro Patas Ltda - Me - Réu: Rui Falcao Maia - À Turma Recursal para apreciação do recurso inominado.

Intime-se o recorrido, através de seu causídico, para, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Marcelo Leite Melo (OAB 11269/AL), Bruno Henrique Gouveia de Araujo (OAB 20495/AL) Processo 0700265-49.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Clinica Veterinaria Quatro Patas Ltda - Me - Réu: Rui Falcao Maia - 20.

Ante o exposto: (A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenar o demandado Rui Falcão Maia a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais, a ser acrescida de correção monetária e juros moratórios a partir de 05.09.2024, data do efetivo prejuízo (art. 398 do CC e súmulas 54 e 43 do STJ), julgando improcedente o pedido de danos morais e prejudicado o pedido contraposto. 21.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95); razão pela qual deixo a apreciação da justiça gratuita à Turma Recursal, em caso de manejo de recurso inominado. 22.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 23.

Com o trânsito em julgado, deverá a parte credora requerer, imediatamente, a execução respectiva, sob pena de arquivamento do feito, na forma do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995.

A execução do julgado poderá ser requerida a qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão executiva.

Nada requerido, arquive-se.
18/12/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:11

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 11:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/12/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 00:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 11:57

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 10:15:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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