05/09/2025 16:44

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) - Processo 0701867-79.2025.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Albino Santos de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a defesa, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.

Maceió, 21 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:46

Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 07/10/2025 08:00:00 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
23/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 04:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:58

Decisão Proferida
05/06/2025 16:36

Juntada de Mandado
05/06/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/06/2025 17:28

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:49

Proferida Sentença de Pronúncia
28/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) Processo 0701867-79.2025.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Albino Santos de Lima - Mantenho, assim, a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma dos arts. 312 e 316, § único do CPP.

Intimem-se as partes desta decisão Aguarde-se a apresentação das alegações finais pelo réu.

Cumpra-se.

Maceió , data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
04/04/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:50

Decisão Proferida
02/04/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) Processo 0701867-79.2025.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas, Tamara Vanessa da Silva Santos, Leidjane Gomes de Freitas, José Gustavo Carvalho Silva - Réu: Albino Santos de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao advogado de defesa para que, no prazo legal, apresente alegações finais.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretari Maceió, 01 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
01/04/2025 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 13:42:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
25/03/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:08

Juntada de Mandado
20/03/2025 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 21:54

Juntada de Mandado
20/03/2025 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 21:41

Juntada de Mandado
20/03/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:27

Juntada de Mandado
19/03/2025 10:27

Juntada de Mandado
19/03/2025 10:27

Juntada de Mandado
19/03/2025 10:27

Juntada de Mandado
19/03/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:46

Juntada de Mandado
18/03/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:39

Juntada de Mandado
18/03/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) Processo 0701867-79.2025.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Albino Santos de Lima - ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 06 de março de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito: Yulli Roter Maia Promotor(a): Antonio Luis Vilas Boas Sousa Ré(u): Albino Santos de Lima, preso, participou por videoconferência Advogado(a): Geoberto Bernardo Luna, OAB/AL nº 13.507, participou por videoconferência Testemunhas arroladas pela acusação presentes: José Alfredo de Lima (dispensado pela acusação); Maria José dos Santos Lima, (não foi ouvida.

O depoimento prestado pela declarante no processo nº 0703572-15.2025.8.02.0001 servirá como prova emprestada para o presente feito); e Almir Santos de Lima, participou por videoconferência.

A defesa não arrolou testemunhas (fl. 298).

Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

De início, a defesa requereu a antecipação da audiência de instrução e julgamento, inicialmente pautada para o dia 21/03/2025, às 10h30, para ser realizada hoje.

Oportunidade em que seriam ouvidos os declarantes José Alfredo de Lima, pai do réu, Maria José dos Santos Lima, mãe do acusado, e Almir Santos de Lima, irmão do réu, os quais poderiam ser ouvidos por videoconferência.

O Ministério Público não se opôs a antecipação da instrução.

Assim, foi tomado o depoimento de Almir Santos de Lima.

Após, o Ministério Público requereu a dispensa de José Alfredo de Lima e que o depoimento prestado pela senhora Maria José dos Santos Lima, nos autos de nº 0703572-15.2025.8.02.0001, sirva de prova emprestada para o presente feito.

Quanto à manifestação da acusação, a defesa concordou.

Suspensa à audiência.

O Juízo proferiu: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) defiro o requerimento do Ministério Público para que o depoimento prestado pela declarante MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA no processo nº 0703572-15.2025.8.02.0001 seja juntado aos presentes autos como prova emprestada; e c) mantenho a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 21 de março de 2025, às 10h30, como pautada às fls. 299.

Oportunidade em que as demais testemunhas serão ouvidas e o réu será interrogado.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Hemerson Henrique Marques Delgado Albuquerque, Estagiário(a), o digitei.

Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 10:47:34, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
07/03/2025 10:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 10:46:39, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
07/03/2025 10:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 10:45:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
07/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:04

Juntada de Mandado
07/03/2025 10:04

Juntada de Mandado
07/03/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) Processo 0701867-79.2025.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas, Tamara Vanessa da Silva Santos, Leidjane Gomes de Freitas, José Gustavo Carvalho Silva - Réu: Albino Santos de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) marco Audiência de Custódia, para o dia 06 de março de 2025, às 09h45; b) o réu está preso e participará da audiência por videoconferência (fl. 297); c) de imediato, marco Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 21 de março de 2025, às 10h30; d) o réu está preso e participará da audiência por videoconferência (fl. 298); e) o Ministério Público arrolou JOSÉ GUSTAVO CARVALHO SILVA, LEIDJANE GOMES DE FREITAS, ARJUNA CAVALCANTE PIMENTEL FILHO, ÉRICA CRISTIANE GOMES DE FREITAS BISPO, JOÃO GABRIEL DOS SANTOS SILVA LIMA, JOSÉ ALFREDO DE LIMA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA e ALMIR SANTOS DE LIMA (fls. 1/6).

Intimem todos; e f) a defesa não arrolou testemunhas (fl. 286).

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 28 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
01/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:53

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:45

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:41

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:39

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
28/02/2025 11:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
28/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:11

Juntada de Documento
05/02/2025 09:22

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 07:45

Juntada de Petição
03/02/2025 13:27

Recebida a denúncia
24/01/2025 07:38

Conclusos
23/01/2025 22:47

Juntada de Petição
21/01/2025 08:48

Autos entregues em carga
21/01/2025 08:48

Expedição de Documentos
20/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:20

Conclusos
16/01/2025 13:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705942-35.2023.8.02.0001

Rosiane da Silva Correia Araujo

Nivaldo Pedro da Silva

Advogado: Joao Odin Gomes Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0700062-45.2025.8.02.0081

Condominio Residencial Recanto dos Passa...

Simone Maria Rosendo dos Santos

Advogado: Gabriel Santos Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0711836-60.2021.8.02.0001

Pedro Henrique Omena Sampaio

Bradesco Saude

Advogado: Ana Cecilia Sampaio Araujo de Omena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0700059-90.2025.8.02.0081

Condominio Residencial Recanto dos Passa...

Nilton Marques da Silva

Advogado: Gabriel Santos Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0703779-68.2012.8.02.0001

Banco Pan SA

Pedro Tenorio de Albuquerque Neto

Advogado: Esrom Batalha Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2015 18:02

Exibir Processo