29/05/2025 21:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0735036-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Paulino dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.304/319, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Custas pelo autor, conforme acordado à fl.305, visto que o acordo foi realizado após a sentença, não se incluindo na dispensa de custas do art.90, §3°, do CPC.

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por estar amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.

Por fim, arquive-se sob as cautelas legais.

Maceió , 15 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
15/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:56

Decisão Proferida
14/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:41

Apensado ao processo
11/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0735036-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Paulino dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); II - Revogo a decisão às fls.64/71, tendo em vista o descumprimento da decisão liminar pela parte autora, visto que não comprovou o depósito integral; Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - determinar a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para operações da mesma espécie na data da contratação; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - deferir o pedido autoral afastar a tarifa de avaliação de bens; Tendo em vista a abusividade demonstrada pelos juros remuneratórios pactuados, a mora é afastada, devendo os encargos moratórios incidirem somente se, após a adequação do contrato conforme a sentença, ainda houver saldo devedor e a situação de inadimplência persistir.

Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, diante do montante dos pedidos autorais, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
04/02/2025 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 17:54

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 14:57

Despacho de Mero Expediente
22/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 14:34

Expedição de Carta.
19/10/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:59

Expedição de Carta.
25/08/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:54

Decisão Proferida
18/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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