29/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718582-36.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Andre Jose Soares Silva, Iraci Ramos Rocha, Josefa Matias da Graça Coimbra, Josefa Maria de Lima Brandão, Maria Tania de Almeida Souza - Réu: Estado de Alagoas - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 12:30

Recurso Especial repetitivo
14/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:45

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
20/02/2025 22:03

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
20/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 21:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718582-36.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Andre Jose Soares Silva, Iraci Ramos Rocha, Josefa Matias da Graça Coimbra, Josefa Maria de Lima Brandão, Maria Tania de Almeida Souza - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
18/02/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:04

Decisão Proferida
29/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:25

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 10:22

Juntada de Mandado
25/06/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 20:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:10

Expedição de Carta.
20/05/2024 19:07

Retificação de Classe Processual
16/05/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 17:12

Decisão de Saneamento e Organização
18/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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