06/01/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:04

Transitado em Julgado
03/01/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabrício Vieira de Souza (OAB 25103/MS) Processo 0702564-03.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Sérgio João Filho - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
02/01/2025 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 09:41

Homologada a Transação
02/01/2025 08:32

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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