18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARDEN DE CARVALHO CALHEIROS LOPES (OAB 16300/AL) - Processo 0700647-41.2023.8.02.0090/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Luna Elias da SilvaB0 - DESPACHO Intime-se o Advogado da parte autora para colacionar, no prazo de 15 (quinze) dias, 03 (três) orçamentos atualizados, bem como os dados bancários dos fornecedores, devendo o requerente solicitar o bloqueio de valores na versão mais em conta disponível.

Em tempo, corrija-se o polo passivo da demanda.
10/07/2025 23:14

Execução de Sentença Iniciada
03/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:03

Juntada de Mandado
15/05/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 07:48

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marden de Carvalho Calheiros Lopes (OAB 16300/AL) Processo 0700647-41.2023.8.02.0090 - Cumprimento de sentença - Autora: Luna Elias da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a dar cumprimento ao item 4 da Decisão de fls. 285/286, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste conta dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.
21/03/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 02:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marden de Carvalho Calheiros Lopes (OAB 16300/AL) Processo 0700647-41.2023.8.02.0090 - Cumprimento de sentença - Autora: Luna Elias da Silva - DECISÃO Consta nos autos petição de fls. 252/257, protocolada pelo advogado da parte autora, requerendo o bloqueio de verbas públicas do Estado de Alagoas no valor de R$72.960,00 (setenta e dois mil e novecentos e sessenta reais) para custear as sessões de terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento da menor LUNA ELIAS DA SILVA , pelos próximos 06 (seis) meses.

Devidamente intimado, o Estado de Alagoas limitou-se a informar que a Secretaria de Estado da Saúde já foi cientificada a respeito da necessidade de cumprimento da ordem judicial.

Com vista dos autos, o Ministério Público Estadual opinou favoravelmente ao pedido de bloqueio formulado, conforme parecer de fls. 272/276.

Verifica-se que às fls. 117/126 dos autos principais, fora prolatada a sentença por este juízo, deferindo parcialmente o pedido.

Pois bem, observo que a parte requerente apresentou os orçamentos de fls. 261/265 para a realização do tratamento de que necessita, esclarecendo que o orçamento de menor valor foi encontrado na empresa IPEI - Instituto de Psicologia & Especialidades Integradas, perfazendo um total de R$72.960,00 (setenta e dois mil e novecentos e sessenta reais), para 6 (seis) meses de tratamento.

Portanto, DETERMINO o bloqueio, conforme deferido em sentença, na seguinte forma: O bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas, no valor de R$72.960,00 (setenta e dois mil e novecentos e sessenta reais) para custear as sessões de terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento da menor LUNA ELIAS DA SILVA, pelos próximos 06 (seis) meses, a ser depositado em conta corrente específica no Banco BRB, em nome da exequente e à disposição deste Juízo.

Proceder-se-á, urgentemente, à penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para a transferência dos mencionados valores existentes na conta judicial vinculada a este processo, para o PIX informado à fl. 21 dos autos, qual seja: IPEI - Instituto de Psicologia e Especialidades Integradas; Banco: SICREDI; Agência: 2205; Conta: 94133-6; CNPJ: 32.***.***/0001-07.

Ademais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste conta dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.
18/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:54

Decisão Proferida
18/10/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:52

Decisão Proferida
18/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/09/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 04:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:07

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:33

Expedição de Ofício.
19/03/2024 12:36

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 21:35

Expedição de Ofício.
23/02/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 03:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 08:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:13

Decisão Proferida
25/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:12

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:18

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 12:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/12/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:05

Despacho de Mero Expediente
29/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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