14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0702826-50.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Auta Vieira dos Santos - Réu: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0702826-50.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Auta Vieira dos Santos - Réu: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
08/01/2025 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL) Processo 0702826-50.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Auta Vieira dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25 de abril de 2025, às 10 horas, na modalidade PRESENCIAL, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 11:03

Expedição de Carta.
07/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL) Processo 0702826-50.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Auta Vieira dos Santos - Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela até decisão final de mérito, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, bem como a inversão do ônus da prova nos termos descritos, determinando: Que a parte demandada, UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PROVIDÊNCIA, suspenda os descontos que vêm sendo realizados mensalmente no benefício previdenciário do(a) consumidor(a), Senhor(a) AUTA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº *80.***.*81-15, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, que, desde já, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto realizado, limitado ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sem prejuízo de possíveis sanções penais em caso de desobediência.

A citação da demandada, com as advertências de praxe, intimando-a do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência se conciliação, já designada, a ser realizada virtualmente; A intimação da demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
02/01/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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