13/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
13/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700391-65.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresinha Pereira dos Santos - Réu: Banco Cbss S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:16

Apensado ao processo
28/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700391-65.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresinha Pereira dos Santos - Réu: Banco Cbss S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o contrato n.º 814583021, bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de julho de 2020 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
15/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700391-65.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresinha Pereira dos Santos - Réu: Banco Cbss S/A - intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
02/04/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:57

Decisão Proferida
20/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:47

Juntada de Mandado
11/03/2025 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700391-65.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresinha Pereira dos Santos - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; B) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
12/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 21:36

Decisão Proferida
31/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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