19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Sérgio Antônio Garcia Pereira (OAB 16357A/AL) Processo 0717266-56.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edlayne Maria dos Santos Silva - Réu: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 17 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
07/11/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 18:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 11:18

Expedição de Carta.
19/06/2023 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 16:30:00, 1ª Vara Cível da Capital.
25/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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