TJAL - 0700996-09.2024.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme de Carvalho Andrade (OAB 8504/AL) Processo 0700996-09.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Silva de Lima - Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de determinação para a devolução do automóvel, na forma do art. 487, I, do CPC; e, no tocante ao pedido de efetivação do serviço contratado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Por ser consequência lógica, revogo todos os efeitos da tutela provisória de urgência antecipada concedida anteriormente.
Resta, também, indeferido o pedido cautelar de bloqueio de valores através do Sisbajud, protocolizado na p. 50-51.
Ressalte-se que caberá ao autor proceder a livre retirada do seu bem das dependências da oficina do réu, como melhor lhe convir.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
30/12/2024 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/12/2024 14:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/12/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/12/2024 22:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 11:37
Juntada de Mandado
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12/12/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2024 14:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/12/2024 12:30
Expedição de Mandado.
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10/12/2024 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/12/2024 11:24
Concedida a Antecipação de tutela
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09/12/2024 11:27
Conclusos para despacho
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03/12/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 12:57
Expedição de Carta.
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25/11/2024 15:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/11/2024 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/11/2024 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/11/2024 09:06
Conclusos para despacho
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14/11/2024 01:08
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 09:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
14/11/2024 01:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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