13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thúlio Madeiro Aprato Pinheiro (OAB 7927/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0700869-97.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Maria de Araújo - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Aberta a audiência foi proposta a conciliação tendo sido infrutífera.

Dada a palavra a parte autora: Requereu a concessão de prazo para apresentação de réplica, oportunidade em que informará se há outras provas a produzir.

Dada a palavra a parte ré: Esclareceu que a contestação já foi protocolada no processo.

Requereu a designação de audiência de instrução para tomada do depoimento pessoal da parte autora.

Em seguida, o magistrado deliberou nos seguintes termos: Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar réplica.

No referido prazo, deverá informar se há outras provas a serem produzidas.

Indefiro o(s) requerimento(s) da parte ré.

Isso, porque o magistrado é o receptor dos elementos probatórios, tendo a prerrogativa, conforme estipulado no art. 370 do Código de Processo Civil, de ordenar a realização das provas que julgar pertinentes para a resolução do processo, assim como recusar aquelas que se revelem sem utilidade ou com intuito apenas de atrasar o trâmite, sem que isso caracterize restrição indevida ao direito de defesa das partes.

No presente caso, desnecessária a produção do depoimento pessoal, dado que a controvérsia recai sobre a abusividade da modalidade contratual.

Assim, a oitiva pessoal da parte é dispensável porque há elementos suficientes nos autos para o julgamento da demanda.

Por fim, a comprovação de eventual transferência de valores pode ser feita pela própria parte ré, haja vista que o remetente de valores sempre fica com cópia do comprovante da transação bancária.

Transcorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA.
20/12/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:13

Expedição de Carta.
22/11/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
06/11/2024 15:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717266-56.2022.8.02.0001

Edlayne Maria dos Santos Silva

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Sergio Antonio Garcia Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0700977-94.2024.8.02.0060

Rosineide Ferreira

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0700436-67.2024.8.02.0349

Policia Civil do Estado de Alagoas

Wilma dos Santos

Advogado: Sara Dayanne Vecio Lemos de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0700768-30.2019.8.02.0019

O Ministerio Publico Estadual

Edvan Souza Silva

Advogado: Jakson Braz dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2019 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0702714-07.2025.8.02.0058

Comercio Atacadista de Residuos e Sucata...

C&Amp;A

Advogado: Fabio Barbosa Machado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/02/2025 18:20

Exibir Processo