03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL) - Processo 0729745-47.2023.8.02.0001 (apensado ao processo 0720721-68.2018.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTORA: B1Adriana Ricardo GomesB0 - DESPACHO Em consulta ao sistema BRBJus, verifica-se que foi depositado na conta judicial deste processo o valor de R$ 3.510,22 (três mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), conforme certidão de fl. 201.

Todavia, tendo em vista as manifestações da parte exequente à fl. 179 e à 192, nas quais informou o adimplemento da obrigação principal e a referente aos honorários contratuais, respectivamente, bem como o recibo de fl. 200, em que aponta o pagamento a título de honorários sucumbenciais, a origem desse crédito é, portanto, desconhecida.

Ora, diante da realização de todos os créditos originados da presente demanda (obrigação principal, contratuais e sucumbenciais), a destinação dos valores depositados na conta judicial não é outra senão a devolução ao ente pagador, qual seja, o município, notadamente por se mostrar enquanto pagamento indevido decorrente de aparente erro administrativo operacional.

Dessa forma, diante da constatação de pagamento indevido decorrente de erro administrativo, determino à Escrivania que proceda à devolução, via BRBJus, do valor existente na conta vinculada a este processo para a conta do Município de Maceió (dados bancários: Banco do Brasil ,Ag. 3557-2, Conta: 7689-9, CNPJ.: 12.***.***/0001-80).

Cumpra-se.

Maceió(AL), .

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
23/08/2025 03:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:11

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL) - Processo 0729745-47.2023.8.02.0001 (apensado ao processo 0720721-68.2018.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTORA: B1Adriana Ricardo GomesB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos nº: 0729745-47.2023.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Adriana Ricardo Gomes Réu: Município de Maceió DECISÃO Compulsando os autos, observo que às fls. 181/182 o exequente veio aos autos informar que não houve por parte do executado o pagamento ao patrono dos valores à título de honorários sucumbenciais.

Ademais, verifico que, apesar de determinado o destacamento de 20% (vinte por cento) à título de honorários contratuais em favor do causídico, o Município de Maceió, conforme contracheque acostado à fl. 179, lançou o pagamento do valor cheio para a parte autora.

Dito isto, tendo em vista o decurso do prazo para o pagamento espontâneo da requisição pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais, DETERMINO que seja efetuado o sequestro de valores nas contas do executado através do sistema SISBAJUD, conforme documento à fl. 170.

Por fim, quanto aos honorários contratuais, DETERMINO a intimação pessoal da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a transferência do valor de R$ 3.946,80 (três mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), referente ao destacamento dos honorários contratuais, em favor do escritório jurídico que patrocina a causa, Dantas Delgado Escritório Jurídico S.S, Pessoa Jurídica ,inscrita no CNPJ sob o n° 21.***.***/0001-41, Banco do Brasil, Agência: 3186-0, Conta Corrente: 51.419-5.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
23/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:11

Decisão Proferida
22/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0729745-47.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Adriana Ricardo Gomes - Réu: Município de Maceió - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Município de Maceió para efetuar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor de fls. , no prazo de 2 (dois) meses.

Para tal, deve ser aberta conta judicial através do BRBJUS, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, na aba: serviços: depósitos Judiciais: Guia de Depósitos Judiciais: tipo de Depósito: Órgão: Número do Processo, onde os valores serão depositados, devendo o Município devedor juntar o comprovante de pagamento nos autos deste processo..
21/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 02:07

Expedição de Certidão.
22/12/2024 00:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0729745-47.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Adriana Ricardo Gomes - Autos n° 0729745-47.2023.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Pagamento Autor: Adriana Ricardo Gomes Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em atenção a Resolução 303/2019 do CNJ, intime-se as partes sobre a minuta do Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo oposição o mesmo será submetido a apreciação do Magistrado, para ser remetido ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, no caso de precatório ou intimado o ente devedor para pagamento, no caso de Requisição de Pequeno Valor.

Maceió, 19 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/12/2024 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 20:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:13

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 01:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 17:05

Decisão Proferida
25/04/2024 00:03

Apensado ao processo
21/11/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:16

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 04:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2023 21:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 20:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/07/2023 20:40

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:37

Despacho de Mero Expediente
17/07/2023 15:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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