30/06/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:36

Expedição de Carta.
29/05/2025 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/05/2025 17:27

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 15:21

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
20/05/2025 15:20

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 15:20

Recebimento de Processo no GECOF
20/05/2025 15:20

Análise de Custas Finais - GECOF
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0702042-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Monica da Silva Brito - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - 1.

Considerando a renúncia do patrono da parte executada e a ausência de nova constituição de advogado, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA, por carta com aviso de recebimento ou mandado (se necessário), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, CPC), e para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do término do prazo para pagamento (art. 525, CPC), sendo indispensável, para tanto, a constituição de novo procurador; 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3.

Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, deverá ser intimada na pessoa de seu advogado para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); 4.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, voltando-se os autos conclusos para decisão; 5.

Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º, do CPC; 6.

Em não sendo localizados ativos financeiros através de consulta no sistema Sisbajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, observado-se a ordem preferencial do art. 835, do CPC, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada; 7.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os que guarnecem o estabelecimento da devedora (art. 836, § 1º, do CPC), caso em que a Secretaria deverá intimar o credor para indicar outros bens penhoráveis; 8.

Se ainda assim não lograrem êxito os atos de expropriação, através das ferramentas Renajud e Infojud, proceda-se com a consulta de bens livres e desembaraçados de ônus de titularidade da executada. 9.

Publique-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:34

Decisão Proferida
15/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 18:11

Remessa à CJU - Custas
21/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 18:10

Transitado em Julgado
21/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) Processo 0702042-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Monica da Silva Brito - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito e determinar a imediata suspensão dos descontos sobre o benefício da parte autora, sob a rubrica Contribuição AMBEC. b) condenar a parte demandada a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da autora, na forma simples, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, diante do mínimo decaimento da parte autora, condeno a ré exclusivamente no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.
18/02/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 18:02

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
15/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 20:37

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:09

INCONSISTENTE
24/05/2024 12:09

INCONSISTENTE
24/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/05/2024 17:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/05/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 08:18

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:05

Expedição de Carta.
22/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
22/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:37

INCONSISTENTE
01/02/2024 11:37

Recebidos os autos.
01/02/2024 11:37

Recebidos os autos.
01/02/2024 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/02/2024 11:37

Recebidos os autos.
01/02/2024 11:37

INCONSISTENTE
01/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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