TJAL - 0700902-92.2024.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700902-92.2024.8.02.0080 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: PATRÍCIA FERREIRA ROCHA - Recorrido: Liberty Seguros S/A - 'DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por Patrícia Ferreira Rocha em face da sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível da Capital, tendo a parte recorrida apresentado suas contrarrazões às fls. 289/292.
Em seguida, as partes celebraram acordo, desistindo do recurso apresentado e requerendo a devida homologação da transação, nos termos indicados às fls. 297/300.
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos estipulados às fls. 297/300, com fulcro no art. 487, III, b, do Código Processo Civil, para que produza seus devidos e legais efeitos.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Fica dispensado o decurso do prazo para o trânsito em julgado.
Após, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com a devida baixa.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 8 de julho de 2025.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: PATRÍCIA FERREIRA ROCHA (OAB: 7077/AL) - Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB: 23289/PE) -
11/03/2025 15:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Patricia Ferreira Rocha (OAB 7077AL /) Processo 0700902-92.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Patricia Ferreira Rocha, Patricia Ferreira Rocha - Réu: Liberty Seguros S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal. -
10/03/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 17:05
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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10/03/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 13:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 16:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Patricia Ferreira Rocha (OAB 7077AL /) Processo 0700902-92.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Patricia Ferreira Rocha, Patricia Ferreira Rocha - Réu: Liberty Seguros S/A - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar o demandado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais,corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.
Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão. -
12/02/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 11:10
Julgado procedente o pedido
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07/11/2024 12:24
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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07/11/2024 11:31
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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03/10/2024 14:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/10/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/10/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:04
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/09/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 14:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/09/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/09/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 09:59
Conclusos para despacho
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04/09/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 14:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/08/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 09:42
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/08/2024 17:14
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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12/08/2024 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2024 14:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/07/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/07/2024 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 11:07
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
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18/07/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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27/06/2024 07:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2024 12:18
Expedição de Carta.
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10/06/2024 13:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/06/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/06/2024 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2024 14:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/06/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/06/2024 12:55
Conclusos para despacho
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05/06/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 12:50
Expedição de Carta.
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05/06/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 12:12
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 09:46:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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03/06/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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