TJAL - 0700146-77.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA MARIA DA CONCEICAO

CPF *57.***.*72-00

Advogados

JOSE CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO CAPITALIZACAO S./A.

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700146-77.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - AUTORA: B1Benedita Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Finasa Bmc S/AB0 - Interposto recurso de apelação nas folhas 147/155, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 14/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 04:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700146-77.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - AUTORA: B1Benedita Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Finasa Bmc S/AB0 - Interposto recurso de apelação, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 10/07/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 21:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2025 16:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 13:00

    Republicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 14/05/2025 17:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 15:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/04/2025 19:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700146-77.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Maria da Conceição - Réu: Banco Finasa Bmc S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 15/04/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 12:24

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 12:32

    Decisão Proferida

  • 31/03/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700146-77.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Maria da Conceição - Autos n° 0700146-77.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Benedita Maria da Conceição Réu: Banco Finasa Bmc S/A DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros.

    Após, com a juntada, façam os autos conclusos "Ato Inicial".

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), 28 de fevereiro de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 28/02/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 10:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 13:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700146-77.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Maria da Conceição - DESPACHO Em análise à petição inicial, observa-se que, ou a tarifa/cesta de serviços cobradas está em desacordo com o contrato celebrado, por esse prever a isenção de taxas bancárias, ou a parte autora busca, embora a previsão contratual, benefício legal a isentá-la dessas cobranças.

    Em um ou outro caso, no entanto, é necessária a juntada do contrato pela parte autora a fim de comprovar suas alegações, sendo esse documento indispensável.

    Logo, não é possível o exame das obrigações contratuais se não há a juntada do instrumento.

    Está a se exigir, na realidade, um documento indispensável à propositura da ação: [...] os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais) [...] (STJ.

    REsp 1.040.715/DF, Rel.

    Min.

    Massami Uyeda, 3ª Turma, julg. 04.05.2010, DJe 20.05.2010) Caracteriza-se, na demanda, o contrato como documento fundamental, pois lastreia, em tese, a causa de pedir da parte autora.

    Não é possível que a parte autora justifique que o contrato precisa ser cumprido ou revisto se não se tem acesso ao seu conteúdo.

    Ressalte-se que, se não há posse de cópia do contrato em questão, cabe à parte se utilizar do procedimento de exibição de documento, com o fim de ter acesso ao contrato antes de pleitear eventual necessidade de revisão ou avaliação de descumprimento.

    Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos o instrumento do contrato cuja necessidade de cumprimento ou revisão sustenta.

    Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial.

    Cacimbinhas (AL), 11 de fevereiro de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 12/02/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 07:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/02/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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