22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL) - Processo 0701449-37.2021.8.02.0081/02 - Cumprimento de sentença - Condomínio - AUTOR: B1Condomínio Residencial Bosque dos IpêsB0 - EXECUTADO: B1Wiltamar Marques de SouzaB0 - Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO INDEFIRO o pedido de intimação por Oficial de Justiça requerido às fls. 8, considerando que é dever da parte manter seus dados atualizados nos autos, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, e que há nos autos comprovação da regular ciência do ato processual às fls. 7, cabendo à Defensoria diligenciar diretamente com seu assistido.

Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, DETERMINO a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC).

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o relatório atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida a determinação retro, promova-se a busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, SNIPER e utilização da TEIMOSINHA, nesta ordem, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Decorrido o prazo da parte exequente, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Processo 0701449-37.2021.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Condomínio Residencial Bosque dos Ipês - Executado: Wiltamar Marques de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 103 dos autos.
29/08/2024 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2024 07:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2024 03:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2024 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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