TJAL - 0704938-89.2025.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

JURACI TENORIO DA SILVA

CPF *35.***.*34-04

Advogados

VANESSA FERREIRA MOURA

OAB: 12324/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VANESSA FERREIRA MOURA (OAB 12324/AL) - Processo 0704938-89.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Juraci Tenorio da SilvaB0 - Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para o Estado de Alagoas cumprir a obrigação de fazer, com a devida realização do procedimento cirúrgico ou para efetuar depósito judicial no valor referente ao procedimento.

    Maceió, 25 de agosto de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 10/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VANESSA FERREIRA MOURA (OAB 12324/AL) - Processo 0704938-89.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Juraci Tenorio da SilvaB0 - Expeça-se ofício ao núcleo de judicialização - NIJUS (através do endereço eletrônico: [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o andamento do processo administrativo nº E: 02000.0000046107/2024.

    Intime-se a parte autora para, no prazo 10 (dez) dias, detalhar o pedido de bloqueio, especificando o valor real dos materiais cirúrgicos, honorários médicos/anestesista e OPME's, devendo justificar o valor de R$480.108,00 (quatrocentos e oitenta mil e cento e oito reais).

    Determino a intimação do Réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre cumprimento da decisão, informando a este juízo o efetivo cumprimento, sob pena de, não o fazendo, acolher o pedido do autor.

    Maceió(AL), 04 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 05/08/2025 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 19:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 05:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 02:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2025 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VANESSA FERREIRA MOURA (OAB 12324/AL) - Processo 0704938-89.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Juraci Tenorio da SilvaB0 - Assim, determino a comunicação a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Saúde (através dos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]) acerca da decisão que será proferida em 05 (cinco) dias determinando o bloqueio das verbas públicas no valor de R$480.108,00 (quatrocentos e oitenta mil e cento e oito reais), para custear o procedimento cirúrgico: artoplastia total de joelho + OPME's.

    Intime-se o Estado de Alagoas para fornecer o procedimento cirúrgico ou realizar o depósito do valor correspondente.

    Após, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

    Intime-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Maceió(AL), 18 de julho de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 04/07/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 19:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2025 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 18:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2025 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 19:34

    Execução de Sentença Iniciada

  • 10/06/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Ferreira Moura (OAB 12324/AL) Processo 0704938-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juraci Tenorio da Silva - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico de artoplastia total de joelho + OPME's, conforme prescrição médica, podendo ser fornecido pela rede pública de saúde ou pela rede privada.

    Intime-se o Sr.

    Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes (através do endereço eletrônico: [email protected]) para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

    Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

    Cite-se o Estado de Alagoas.

    Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

    Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

    Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Maceió , 30 de abril de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 07/05/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 18:14

    Decisão Proferida

  • 07/05/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 18:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Ferreira Moura (OAB 12324/AL) Processo 0704938-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juraci Tenorio da Silva - Expeça-se ofício ao Núcleo de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a realização do referido procedimento é necessário e indispensável para o tratamento do autor; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente; c) Se o procedimento requerido se encontra listado nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema, sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/ distribuição, de acordo com o financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC; d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a intervenção requerida; e) se o procedimento é experimental; f) quais unidades hospitalares do Estado de Alagoas possuem capacidade técnica para realização do procedimento cirúrgico requerido, incluindo as unidades hospitalares de saúde credenciadas ao Programa MAIS SAÚDE/ ESPECIALIDADES; g) qual o valor do procedimento de acordo com a Tabela - SUS.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 11/04/2025 15:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 11:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/03/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Ferreira Moura (OAB 12324/AL) Processo 0704938-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juraci Tenorio da Silva - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do procedimento cirúrgico pela administração.

    Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 25 de março de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 27/03/2025 12:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 15:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2025 19:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2025 01:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 21:16

    Decisão Proferida

  • 14/02/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Ferreira Moura (OAB 12324/AL) Processo 0704938-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juraci Tenorio da Silva - DESPACHO No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, destaco que sua avaliação demanda análise comparativa entre o valor devido a título de custas judiciais com os rendimentos auferidos pela parte postulante.

    Entretanto, a despeito de postular pela gratuidade judiciária, a parte autora deixou de anexar aos autos o relatório de custas judiciais, o qual traduz documento imprescindível à apreciação de pleitos dessa natureza, bem como documentos que comprovem a insuficiência de recursos.

    Ante o exposto, determino que seja realizada a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento Judicial e documentos que comprovem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.

    Após, retornem os autos conclusos na fila "Ato/Inicial".

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 04/02/2025 15:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2025 18:35

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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