TJAL - 0702116-85.2024.8.02.0091

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO NOVAES COSTA PONTES

CPF *58.***.*66-31

Advogados

THAYRONE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 14404/AL

Polo Passivo

Partes

SAMUEL MARINHO DE MORAIS

CPF *08.***.*28-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THAYRONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 14404/AL) - Processo 0702116-85.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Carlos Eduardo Novaes Costa PontesB0 - sto posto, com fulcro no art. 1.022, I, do CPC, conheço os embargos opostos para dar-lhe provimento ante a contradição existente, retificando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: Onde se lê: "Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando o demandado CARLOS EDUARDO NOVAES COSTA PONTES a pagar ao demandante SAMUEL MARINHO DE MORAIS a quantia de R$27.056,28 (vinte e sete mil e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), referente aos danos materiais provocado no incêndio e nos equipamentos do estabelecimento comercial arrendado, consoante comprovado nos autos.

    Condeno-o, ainda, a pagar-lhe o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, em razão da desídia em resolver os problemas relativos às condições do imóvel avariado e abandonado.

    Leia-se: Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando o demandado SAMUEL MARINHO DE MORAIS a pagar ao demandante CARLOS EDUARDO NOVAES COSTA PONTES a quantia de R$ 27.056,28 (vinte e sete mil e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), referente aos danos materiais provocados no incêndio e nos equipamentos do estabelecimento comercial arrendado, consoante comprovado nos autos.

    Condeno-o, ainda, a pagar-lhe o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, em razão da desídia em resolver os problemas relativos às condições do imóvel avariado e abandonado.

    No mais, mantenho na íntegra os demais termos ali constantes.

    Intimações devidas.

  • 09/07/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 11:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 16:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 08:37

    Apensado ao processo

  • 18/03/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL) Processo 0702116-85.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Eduardo Novaes Costa Pontes - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando o demandado CARLOS EDUARDO NOVAES COSTA PONTES a pagar ao demandante SAMUEL MARINHO DE MORAIS a quantia de R$27.056,28 (vinte e sete mil e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), referente aos danos materiais provocado no incêndio e nos equipamentos do estabelecimento comercial arrendado, consoante comprovado nos autos.

    Condeno-o, ainda, a pagar-lhe o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, em razão da desídia em resolver os problemas relativos às condições do imóvel avariado e abandonado.

  • 17/03/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 12:24

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 09:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 09:55:46, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/02/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 13:33

    Decisão Proferida

  • 20/02/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL) Processo 0702116-85.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Eduardo Novaes Costa Pontes - Vistos, etc.

    Aguarde-se audiência designada no formato PRESENCIAL para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 09:40 h.

    Intimações devidas.

  • 18/02/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 23:24

    Decisão Proferida

  • 04/11/2024 12:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2024 14:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/10/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/10/2024 12:12

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 11:36

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 30/09/2024 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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