21/03/2025 09:59

Expedição de
21/03/2025 00:00

Publicado
20/03/2025 14:46

Expedição de
20/03/2025 10:56

Confirmada
20/03/2025 09:00

Expedição de
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801956-50.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Raimunda Pereira de Chantal e outros - Agravado: Bradesco Saúde - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do presente recurso, em razão da perda superveniente de parte do objeto da lide, para, na parte conhecida, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor.

Dispensado o pedido de sustentação do advogado Maurício Cardoso Braga, inscrito pelas partes Agravantes - EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE IMPLICA A PARCIAL PERDA DO OBJETO.

PEDIDO REMANESCENTE DE MEDIDA PARA VIABILIZAR A REATIVAÇÃO DO PLANO.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE TUTELA URGÊNCIA APÓS ADITAMENTO DA INICIAL, QUE BUSCAVA COMPELIR A OPERADORA DO PLANO A APLICAR O REAJUSTE DA ANS PARA PLANOS FAMILIARES, RECONHECER O PAGAMENTO DA PARCELA DE OUTUBRO/2023, DESCONSIDERAR AS COBRANÇAS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2023, E REATIVAR O REFERIDO PLANO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM DEFINIR: (I) SE O RECURSO DEVE SER CONHECIDO, CONSIDERANDO A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO EM RECURSO ANTERIOR; (II) A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR MEDIDAS PARA VIABILIZAR A REATIVAÇÃO DO PLANO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O INTERESSE RECURSAL DECORRE DO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE, SENDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO HOUVE NOVA DECISÃO SOBRE PARTE DO MESMO OBJETO DA LIDE, CAUSANDO A PARCIAL PERDA DO OBJETO.4.

POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE DE OUTUBRO/2023, VIA DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE, POR SER MEDIDA RECOMENDÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVIAMENTE IMPOSTA DE REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1.

NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL QUANDO O PROVIMENTO JURISDICIONAL IMPUGNADO DEIXA DE PRODUZIR EFEITOS EM RAZÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EXAURIENTE.”_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III, 297, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ/AL, AGINT NO AI Nº 0802295-14.2021.8.02.0000, REL.

DES.

ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 16/12/2021; TJ/AL, AGINT NO AI Nº 0806189-32.2020.8.02.0000, REL.

DES.

ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 13/05/2021.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gabriela de Rezende Gomes Alves (OAB: 11422/AL) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL)
19/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:40

Mérito
19/03/2025 13:29

Processo Julgado Sessão Presencial
19/03/2025 13:29

Não Conhecimento de recurso
19/03/2025 11:46

Expedição de
19/03/2025 09:30

Julgado
11/03/2025 13:12

Expedição de
07/03/2025 14:16

Expedição de
07/03/2025 04:47

Expedição de
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 08:16

Inclusão em pauta
03/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801956-50.2024.8.02.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Raimunda Pereira de Chantal - Agravante: Francisco de Assis Bezerra Chantal - Agravante: Francisco de Assis Beserra Chantal Júnior - Agravante: Jord ana Pereira de Chantal - Agravado: Bradesco Saúde - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 28 de fevereiro de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Mauricio Cardoso Braga (OAB: 13877/AL) - Gabriela de Rezende Gomes Alves (OAB: 11422/AL) - Paulo Eduardo Prado (OAB: 4873A/TO) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL)
28/02/2025 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:03

Despacho
30/07/2024 16:27

Conclusos
30/07/2024 16:27

Expedição de
05/07/2024 15:22

Expedição de
04/07/2024 15:50

Publicado
04/07/2024 15:33

Determinação de Citação
01/04/2024 13:08

Conclusos
01/04/2024 13:07

Expedição de
01/04/2024 10:08

Incidente Cadastrado
01/04/2024 10:08

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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