TJAL - 0700115-74.2023.8.02.0023
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 15:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 14:02
Baixa Definitiva
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23/04/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 12:55
Custas Emitidas
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23/04/2025 12:54
Custas Emitidas
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23/04/2025 12:49
Transitado em Julgado
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700115-74.2023.8.02.0023 - Divórcio Litigioso - Autora: Edjane Lima da Silva -
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, e DECRETO o divórcio do casal, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Custas pro rata pelas partes, beneficiárias da Justiça Gratuita, razão pela qual sua exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC.
Deverá a Secretaria desta Unidade elaborar o cálculo das custas (sem necessidade de envio para a Contadoria), conforme art. 4º, §3º da Resolução TJAL nº 16/2020 e art. 33,§º 11 da Resolução TJAL nº 19/2007, e, na sequência, sem necessidade de intimação das partes, encaminhar ao FUNJURIS certidão de existência de custas a recolher (certidão de código 1792, na categoria 13, conforme art. 545, §§5º e 6º do Provimento nº 13/2023 - Código de Normas da CGJ/AL).
Em face da ausência de litigiosidade e levando em conta o que dispõem os arts. 4º e 723, parágrafo único do CPC, dispensa-se o trânsito em julgado da sentença.
Assim, A PRESENTE SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, que deverá efetuar o divórcio de Edjane Lima da Silva e Raymundo de Azevedo Gusmão.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Intimadas as partes e enviada a sentença ao Cartório de Registro Civil ou entregue cópia autenticada às partes (as quais ficarão responsáveis em levar ao respectivo Cartório), dê-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. -
21/04/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2025 15:48
Homologada a Transação
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09/04/2025 10:25
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 13:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/03/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 13:15
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 13:15:26, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
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21/02/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 12:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700115-74.2023.8.02.0023 - Divórcio Litigioso - Autora: Edjane Lima da Silva - DESPACHO Considerando as informações apresentadas à fl. 39, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 25 de março de 2025, às 10 horas, que se realizará no formato híbrido, devendo as partes informarem telefone e e-mail para receberem o link para participação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intime-se o requerido pelo seu contato telefônico. É facultado a quaisquer das partes comparecer pessoalmente em juízo para participar da audiência.
Cumpra-se.
Matriz de Camaragibe, 18 de fevereiro de 2025.
Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito -
18/02/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 15:22
Despacho de Mero Expediente
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18/02/2025 11:43
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
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17/02/2025 13:14
Conclusos para despacho
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17/02/2025 13:13
Conclusos para despacho
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23/08/2024 11:21
Conclusos para despacho
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23/08/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 11:38
Juntada de Mandado
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25/07/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2024 11:57
Expedição de Mandado.
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07/06/2024 12:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/06/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/06/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 11:30
Conclusos para despacho
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13/07/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
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11/07/2023 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2023 11:06
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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17/06/2023 14:55
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
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16/06/2023 10:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/06/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/06/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 09:03
Juntada de Mandado
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12/05/2023 20:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2023 12:48
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 12:48
Expedição de Mandado.
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20/03/2023 10:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/03/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/03/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/03/2023 11:05
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
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08/03/2023 15:52
Conclusos para despacho
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08/03/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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