25/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700487-80.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Josefa Gomes de SouzaB0 - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários.

Custas pela parte autora.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.
21/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:02

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700487-80.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Josefa Gomes de SouzaB0 - Em que pese o patrono que subscreve a inicial informe que a filha da autora assinou a procuração e rogo e que esta compareceu ao forum, é certo que, das informações constantes dos autos, aparentemente, a autora sequer tem condições de entender a realidade, quem dirá pedir para alguém assinar procuração em seu nome.

Há portanto, sérias dúvidas sobre a capacidade de fato da autora.

Portanto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar provas de sua lucidez, a fim de verificar a legitimidade da procuração outorgada, sob pena de extinção e arquivamento.

Após, conclusos na fila de ato inicial.
09/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700487-80.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Gomes de Souza - Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 194, especialmente acerca da capacidade civil da autora.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
07/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 21:42

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700487-80.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Gomes de Souza - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; b) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
12/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
11/02/2025 21:36

Outras Decisões
07/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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