27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Célia Maria de Andrade Torres (OAB 64012/PE) Processo 0700708-08.2024.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Autor: Ulisses Barbosa Cavalcante, Juliana Maria de Andrade Torres Cavalcante - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens - DESPACHO Tendo em vista os embargos à execução de fls. 246/249, intime-se a embargada para se manifestar em até 15 (quinze) dias, após, juntamente com os embargos será analisado o pedido de prosseguimento de execução protocolado pelos exequentes às fls. 250/253.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juíza de Direito
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Célia Maria de Andrade Torres (OAB 64012/PE) Processo 0700708-08.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ulisses Barbosa Cavalcante, Juliana Maria de Andrade Torres Cavalcante - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens - DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 209, tratando-se de condenação de pagar quantia certa, aguarde-se 05 dias para a manifestação da parte autora, que, de acordo com a norma do art. 523, CPC, precisa requerer o cumprimento de sentença.

Caso, não haja manifestação, arquivem-se os autos, podendo os demandantes, a qualquer momento, requerer o desarquivamento.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de fevereiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
03/01/2025 08:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), Célia Maria de Andrade Torres (OAB 64012/PE) Processo 0700708-08.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ulisses Barbosa Cavalcante, Juliana Maria de Andrade Torres Cavalcante - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens - SENTENÇA Trata-se de embargosde declaração opostos por GOL LINHAS AÉREAS S.A. em face da sentença proferida às fls. 186/191, sob o argumento de ocorreu erro material e omissões que prejudicam a compreensão e a correta aplicação da justiça, sobre o dispositivo, quando menciona que a condenação dos danos materiais serão acrescidos de juros ao mês, contado da data do evento danoso.

Acrescentando também que houve contradição, pois os juros devem incidir a partir da citação e a correção monetária do reembolso, nos termos do art. 405 do Código Civil.Manifestou-se o embargado às fls. 201/202 e em duplicidade às fls. 203/204, de que a autora pretende por meio dos embargos rediscutir a matéria.Temos que osembargosde declaração são opostos com a seguinte finalidade (Lei n.° 9.099/95 - Art. 48.

Caberãoembargosde declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.):Art. 1.022.

Cabemembargosde declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Pois bem.

A sentença analisou a questão da condenação, aplicando a nova Resolução do BACEN, sob o n.° 5.571/2024, e não deixou de aplicar o art. 405, como alegado pela embargante.

Desse modo, não houve a omissão apontada, nem mesmo contradição.Deste modo, percebe-se que a embargante busca reanalisar matéria, razão pela qual não conheço dosembargos, por ser matéria de recurso.Dê-se ciência as partes do teor da presente decisão, reabrindo o prazo recursal.Cumpra-se.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
02/01/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 08:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 11:59

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:19

Conclusos para despacho
26/09/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 20:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 09:35

Conclusos para julgamento
17/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/09/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 08:39

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 07:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 10:31

Expedição de Carta.
16/08/2024 10:28

Expedição de Carta.
16/08/2024 10:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
15/08/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 07:15

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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