29/05/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Myllena Rayane Vasconcelos de Melo Graça (OAB 20702/AL) Processo 0729616-08.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Rosana Alves da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DECRETAR A CURATELA de RODRIGO SILVA ALVES, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, III, do Código Civil; 2) NOMEAR-LHE curadora na pessoa de ROSANA ALVES DA SILVA, que deverá representar o curatelado nos atos que importem gestão de bens e direitos e nos atos de natureza patrimonial e negocial, bem como para recebimento e administração de benefícios; 3) Nos termos do art. 755, §3º do Código de Processo Civil, DETERMINO: a) a expedição de mandado de averbação da sentença no Registro de Pessoas Naturais onde se acha lavrado o assento do curatelado; b) a publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de Alagoas e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; c) a publicação na imprensa local, 1 (uma) vez; d) a publicação no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e da curadora, a causa da curatela e os limites da curatela.

Lavre-se termo de curatela definitiva, constando os limites da curatela.

Sem custas processuais ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme artigos 26 e 44 da Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da sentença no Cartório de Registro Civil competente e comunique-se ao TRE-AL, em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 1/2012 - CGJ/TJ E CRE/TRE-AL.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cientifique-se o Ministério Público.

P.R.I.C.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
28/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:43

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 07:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Myllena Rayane Vasconcelos de Melo Graça (OAB 20702/AL) Processo 0729616-08.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Rosana Alves da Silva - Sem prejuízo, certifique o cartório o decurso do prazo do edital de fl. 51.

Com o decurso do prazo, não havendo manifestação ou intervenção de terceiros interessados, certifique-se e encaminhe-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Após, retornem conclusos para julgamento."
03/02/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:22

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:58

Expedição de Edital.
09/12/2024 12:12

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 16:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
18/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700098-21.2025.8.02.0006

Fernanda Barbosa dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2025 02:45

Exibir Processo

Processo nº 0700286-61.2025.8.02.0055

Josefa Pereira da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Maria Nathalia Cardoso Ferro Lemos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0000087-48.2024.8.02.0077

Jorge Luis Campos de Lima

Mad Midia Negocios Digital LTDA

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0700135-26.2025.8.02.0078

Regiane Maria Marinho de Lima Barbosa

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Bruno Henrique Gouveia de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0700287-46.2025.8.02.0055

Josefa Pereira da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Maria Nathalia Cardoso Ferro Lemos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 20:35

Exibir Processo