30/04/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 15:13

Vista / Intimação à PGJ
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500052-34.2025.8.02.0000 - Agravo de Execução Penal - Maceió - Agravante: José Jordão Pereira de Vasconcelos - Agravado: Ministério Público - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
27/03/2025 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:36

Acórdãocadastrado
27/03/2025 10:20

Processo Julgado Sessão Presencial
27/03/2025 10:20

Conhecido o recurso de
26/03/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 09:00

Processo Julgado
14/03/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 08:50

Incluído em pauta para 13/03/2025 08:50:45 local.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 20:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500052-34.2025.8.02.0000 - Agravo de Execução Penal - Maceió - Agravante: José Jordão Pereira de Vasconcelos - Agravado: Ministério Público - 'DESPACHO Trata-se de agravo em execução penal interposto por José Jordão Pereira de Vasconcelos, em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital, nos autos de n.º 0701078-62.2014.8.02.0067, que indeferiu o pedido de detração do tempo a que esteve submetido ao recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, sem monitoramento eletrônico, por ausência de previsão legal.

Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 16/22), no qual sustenta a possibilidade de detração das medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, independentemente do uso de tornozeleira eletrônica, por comprometer, tal medida, a liberdade do apenado, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, requer o provimento do presente recurso, reformando a decisão impugnada, determinando-se a detração da pena no período buscado entre 12/12/2014 e 14/06/2023, total de 1782 (um mil, setecentos e oitenta e dois dias) dias.

Juízo de retratação negativo exarado à fl. 29.

Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer pelo conhecimento e não provimento do recurso. (fls. 37/39). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto
28/02/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 14:30

Ciente
26/02/2025 12:51

Juntada de Petição de parecer
26/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:36

Vista / Intimação à PGJ
05/02/2025 09:27

Solicitação de envio à PGJ
03/02/2025 23:00

Conclusos para julgamento
03/02/2025 23:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 23:00

Distribuído por dependência
03/02/2025 22:55

Registrado para Retificada a autuação
03/02/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:47

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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