TJAL - 0700200-97.2021.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEVAN DOS SANTOS ARAUJO

CPF *16.***.*75-39

Advogados

RODRIGO ARAGAO BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:01

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO ARAGÃO BARBOSA (OAB 11423/AL) - Processo 0700200-97.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Claudevan dos Santos AraújoB0 - DESPACHO A sentença absolutória de fls. 412/421, foi confirmada pelo acórdão de fls. 470/479.

    Assim, cumpram-se as disposições finais da sentença.

    Por fim, dê-se baixa definitiva.

    P.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 20/08/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 12:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/08/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:12

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 18/08/2025 13:43

    Recebido recurso eletrônico

  • 28/07/2025 15:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700200-97.2021.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: Claudevan dos Santos Araújo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 10 de julho de 2025.

    Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário da Câmara Criminal' - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL)

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700200-97.2021.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: Claudevan dos Santos Araújo - 'DESPACHO 1.

    Concordo com o relatório. 2.

    Peço dia para julgamento.

    Maceió, datado eletronicamente.

    Des.

    Ivan Vasconcelos Brito Júnior Revisor' - Des.

    Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL)

  • 30/05/2025 13:31

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 30/05/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 04:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB 11423/AL) Processo 0700200-97.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudevan dos Santos Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Claudevan dos Santos Araújo pelo prazo legal.

  • 29/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 03:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 12:50

    Decisão Proferida

  • 22/05/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB 11423/AL) Processo 0700200-97.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudevan dos Santos Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 09/05/2025 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 07:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB 11423/AL) Processo 0700200-97.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudevan dos Santos Araújo - 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 386, inc.

    VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, absolvendo o acusado CLAUDEVAN DOS SANTOS ARAÚJO, qualificados nos autos, da imputação quanto à prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº. 11.343/06.

    REVOGO eventuais medidas cautelares impostas aos acusados.

    Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.

    Expeça-se mandado de incineração da droga.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.

    Maceió,07 de maio de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 08/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 11:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/02/2025 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB 11423/AL) Processo 0700200-97.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudevan dos Santos Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Claudevan dos Santos Araújo pelo prazo legal, para apresentar alegações finais, em memoriais escritos.

  • 03/02/2025 10:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2025 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/12/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/12/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2024 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2024 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/12/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:21

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2025 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 30/05/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 11:51

    Juntada de Alvará

  • 19/04/2022 09:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/04/2022 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 09:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/04/2022 09:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/04/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/04/2022 10:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/04/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/04/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 11:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2022 09:29

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 11:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/03/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/03/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:50

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2022 09:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 09/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 12:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/02/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 09:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/02/2022 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2022 09:52

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2022 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2022 09:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/01/2022 13:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/01/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/01/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2022 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/01/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 09:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/11/2021 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2021 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 11:07

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/02/2022 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 28/07/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 09:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/07/2021 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2021 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2021 09:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/06/2021 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 09:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/05/2021 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/05/2021 09:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/05/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:26

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 11:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 25/05/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 09:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/05/2021 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/05/2021 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 01:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 09:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2021 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 22:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 09:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/04/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 13:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/04/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/04/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 08:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2021 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2021 14:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/03/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 09:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/03/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2021 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/03/2021 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 09:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/03/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 15:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 09:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/03/2021 20:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/03/2021 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 23:03

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2021 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 25/02/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2021 16:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/02/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/02/2021 09:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/02/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2021 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2021 19:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/02/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 09:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/02/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2021 13:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/02/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 09:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/02/2021 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/02/2021 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 12:17

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 05/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 15:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/02/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:11

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 03/02/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2021 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/01/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 17:20

    INCONSISTENTE

  • 07/01/2021 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/01/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 07:33

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/01/2021 13:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 07/01/2021 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 06:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2021 19:40

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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