TJAL - 0700478-59.2024.8.02.0077

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

ADERLON KLINSMANN RODRIGUES SILVA

CPF *77.***.*54-13

Advogados

SIDINEY DE MELO DUARTE JUNIOR

OAB: 17810/AL

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 08.215.490/0001-55

Advogados

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB 17810/AL) Processo 0700478-59.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aderlon Klinsmann Rodrigues Silva - Réu: Magazine Luiza S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..

    Intimo Adelon

  • 07/04/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB 17810/AL) Processo 0700478-59.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aderlon Klinsmann Rodrigues Silva - Réu: Magazine Luiza S/A - 1.

    Defiro o requerido em petição de fls. 216 ao tempo em que determino a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora e de seu advogado, que deverá conter as informações do beneficiário, em especial a conta destinatária da transferência, e ser encaminhado por e-mail à instituição financeira responsável pela manutenção do depósito judicial considerando os valores contidos às fls. 214/215 dos autos; 2.

    Após, intimem-se os interessados para que tomem ciência da expedição do referido documento; 3.

    Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos virtuais.

  • 26/03/2025 11:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 09:29

    Decisão Proferida

  • 25/03/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:44

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2025 16:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB 17810/AL) Processo 0700478-59.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aderlon Klinsmann Rodrigues Silva - Réu: Magazine Luiza S/A - Isto posto, com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PROCESSO, para condenar as demandadas, de forma solidária, ao pagamento, em favor da parte contrária: a) de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais sofridos, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

    Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

    Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

    Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

    Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

    Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.

    Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,12 de fevereiro de 2025.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 12/02/2025 12:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 09:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/07/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 11:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/07/2024 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2024 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2024 14:25

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 03/04/2024 14:23

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 02/04/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2024 14:25

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 14:25

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2024 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:12

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 19/03/2024 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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