16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA (OAB 104030/PR), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0707648-42.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Josefa SoaresB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, não verifico a presença de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença embargada que justifique o acolhimento dos embargos de declaração opostos.

A embargante pretende, em verdade, utilizar-se indevidamente deste recurso para tentar modificar decisão já proferida mediante a apresentação de fatos supervenientes, o que não se coaduna com a natureza dos embargos declaratórios e viola o princípio da preclusão temporal.

Por essas razões, não conheço os embargos de declaração opostos por Maria Josefa Soares, mantendo integralmente a sentença embargada.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 15 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
15/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:18

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
12/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:11

Apensado ao processo
10/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), ALINE DOS SANTOS SOUZA (OAB 104030/PR), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0707648-42.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa Soares - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, na forma do art. 485, IV, do CPC, chamo o feito à ordem para reconhecer a nulidade absoluta de todos os atos praticados no processo depois do despacho inicial e extingo o processo sem resolver o mérito por vício de representação.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais, pois, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, ela aparentemente sequer conhece a existência da presente ação.

Condeno a advogada Aline dos Santos Souza Barros, inscrita na OAB/PR nº 104.030 ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do requerido, os quais arbitro em 10% do valor da causa.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.
31/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 06:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2025 11:34

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), ALINE DOS SANTOS SOUZA (OAB 104030/PR), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0707648-42.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa Soares - Réu: Banco BMG S/A - Em análise mais acurada dos autos, constatei que a autora reside em Estrela de Alagoas, Comarca de Palmeira dos Índios, falecendo, portanto, competência a este Juízo de Arapiraca, porquanto não se verifica qualquer critério de definição.

Com isso, impõem-se a aplicação da regra do art. 63, §5º, do CPC que permite o declínio imediato do feito.

Noutro ponto, haja vista que a certidão de página 110 dá conta de que autora não reside no endereço declinado na petição inicial e que, intimada (p. 116), sua advogada deixou transcorrer o prazo para prestar esclarecimentos, chamo o feito à ordem e intimo a advogada Aline dos Santos Souza Barros para, no prazo de cinco dias, declinar e comprovar o endereço da autora, manifestar-se sobre a competência do juízo e juntar aos autos instrumento público de procuração, sob pena de anulação dos atos anteriores do processo por vício de representação e desatendimento do disposto no art. 319, II, do CPC, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
12/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:56

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 10:34

Expedição de Carta.
03/12/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 06:15

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 22:24

Expedição de Carta.
29/08/2024 12:54

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 12:37

Expedição de Carta.
15/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 09:05

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 13:09

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 21:34

Declarada decadência ou prescrição
10/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 14:43

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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