14/05/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:05

Transitado em Julgado
12/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Simário Gomes da Silva (OAB 10795/AL) Processo 0707328-32.2025.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: José Antonio de Oliveira Lima - Requerido: Diogo Oliveira e Silva - SENTENÇA: Trata-se de Ação de Tomada de Decisão, onde o autor, devidamente qualificado e identificado, requer a tomada de decisão apoiada.

Ocorre que, na audiência, o advogado do autor, após ouvi-lo, informa que deseja desistir da presente ação, uma vez que foram constatados sinais visíveis de incapacidade do autor, conforme corroborado pelos atestados médicos juntados aos autos.

O que se pretende, na realidade, é a curatela, já que o autor busca ser representado junto à Justiça Federal para efeito de concessão de benefício, não sendo aplicável a tomada de decisão apoiada. É, em síntese, O RELATÓRIO.

DECIDO.

A manifestação de vontade das partes, especialmente quando se tratam de partes maiores e capazes, é elemento essencial à boa prestação jurisdicional.

A perda do interesse no processo e o consequente pedido de extinção do feito implicam na falta de interesse jurídico da parte, desaparecendo uma das condições da ação, prevista no art. 17 do Código de Processo Civil, diante do narrado pelo advogado.

Em consequência, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e EXTINGO o feito, SEM apreciação do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII e §5º do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado.

Partes intimadas em audiência.

REGISTRE-SE.
09/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:19

Extinto o processo por desistência
07/05/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:54

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Simário Gomes da Silva (OAB 10795/AL) Processo 0707328-32.2025.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: José Antonio de Oliveira Lima - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para que Edna Araújo de Oliveira e Diogo Oliveira e Silva auxiliem o apoiado José Antonio de Oliveira Lima, em sede de medida liminar, devendo ser expedido termo de apoiador provisório e intimem-se os apoiadores para prestar o compromisso legal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Designo a audiência de entrevista para o dia 07/05/2023, às 09:00 horas, a ser realizada presencialmente, no Fórum da Ufal.

Intimações necessárias.
19/03/2025 10:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 09:00:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
19/03/2025 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:22

Outras Decisões
19/02/2025 11:35

Publicado
19/02/2025 10:40

Conclusos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Simário Gomes da Silva (OAB 10795/AL) Processo 0707328-32.2025.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: José Antonio de Oliveira Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da decisão de fls. 29/30, faço remessa destes autos à Distribuição.
18/02/2025 16:21

Redistribuído em razão
18/02/2025 16:21

Redistribuição de Processo - Saída
18/02/2025 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 08:21

Remetidos os Autos da Distribuição
18/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:57

Outras Decisões
13/02/2025 18:21

Conclusos
13/02/2025 18:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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