27/03/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Rejane Gama Lira (OAB 20531/AL) Processo 0700897-85.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Lourdes dos Santos Santiago, Adeilza dos Santos Santiago - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvará de fls. 126.

Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.

Cumpra-se.
26/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:36

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Rejane Gama Lira (OAB 20531/AL) Processo 0700897-85.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Lourdes dos Santos Santiago, Adeilza dos Santos Santiago - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Fls. 116 - Tendo em vista que houve o depósito do valor da condenação por parte do demandado.

Fls. 120, Defiro - Expeça-se alvará de transferência (PIX) no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em face da demandante (Adeilza dos Santos Santiago), na conta chave-Pix informada às fls. 120, e intime-se a demandante e sua patrona para que tomem ciência da expedição do mesmo, tendo a parte se manifestado acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa.

Após o recebimento do alvará, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção, nos termos do art. 526, § 3º e 924, II, ambos do CPC.

P.I.

Cumpra-se.
07/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:45

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 08:10

Reativação de Processo Baixado
27/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Rejane Gama Lira (OAB 20531/AL) Processo 0700897-85.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Lourdes dos Santos Santiago, Adeilza dos Santos Santiago - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - VISTOS, ETC... 1 - SENTENÇA.

Dispenso o relatório (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme requerido às fls. 110, dos autos digitais, para surtir os efeitos de direito, e em consequência julgo extinto o respectivo feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas, assegurando às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas ou honorários advocatícios. 2 - P.I.

Cumpra-se.
18/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:45

Baixa Definitiva
18/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:00

Homologada a Transação
08/02/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:39

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 16:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:45

Expedição de Carta.
17/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704953-58.2025.8.02.0001

Andreia de Lima Suares

Estado de Alagoas

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2025 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0704883-41.2025.8.02.0001

Ana Claudia de Melo

Estado de Alagoas

Advogado: Paulo Vitor Fernandes Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0000176-77.2024.8.02.0075

Ronaldo Marinho dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0704059-82.2025.8.02.0001

Lucelia Marta da Silva

Alagoas Previdencia

Advogado: Priscilla Dias Porto de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0702063-24.2024.8.02.0053

Kayan Kelvyn da Silva Xavier

Josue Carvalho Nicacio

Advogado: Rayane Talita Silva de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2024 12:00

Exibir Processo