TJAL - 0704883-41.2025.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA DE MELO

CPF *02.***.*97-24

Advogados

PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA

OAB: 12981/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 18:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Vitor Fernandes Bezerra (OAB 12981/AL) Processo 0704883-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia de Melo - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 19/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/04/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Vitor Fernandes Bezerra (OAB 12981/AL) Processo 0704883-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia de Melo - Diante do exposto, com lastro no entendimento do STJ, acima mencionado, julgo improcedente a pretensão da inicial, condenando a autora no pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado, as quais se suspende em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do §3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

    P.R.I.

    Maceió, 29 de abril de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 29/04/2025 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 17:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Vitor Fernandes Bezerra (OAB 12981/AL) Processo 0704883-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia de Melo - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 28/03/2025 15:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/03/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 07:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Vitor Fernandes Bezerra (OAB 12981/AL) Processo 0704883-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia de Melo - Concedo o benefício da Justiça Gratuita.

    Cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, contestar a presente demanda, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

    Deixo de marcar audiência de conciliação em atenção ao disposto no art. 334, § 4º, II, do CPC.

    Apresentada a contestação, intime-se o Autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

    Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo de 30 dias.

    Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/02/2025 15:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 08:57

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2025 18:17

    Decisão Proferida

  • 31/01/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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