28/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 15:45

Expedição de Carta.
02/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rhommel Holanda Rocha Barros (OAB 19391/AL) Processo 0753114-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio de Lima Lages Neto - IV - DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que a demandada, no prazo de 5 dias, disponibilize um veículo reserva ao acionante, de modelo e características similares ao adquirido, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada a quantia de R$ 20.000,00.

Rrejeito o pleito do de inversão do ônus da prova, em atenção ao disposto no inciso VIII, do art. 6º, do CDC, ao tempo em que acolho o pedido de gratuidade da justiça, em atenção ao art. 100, do CPC.

Proceda-se à intimação pessoal da demandada, em atenção à Súmula 410, do STJ, e cite-a, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

A intimação do demandante será por meio de diário eletrônico.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência de conciliação para momento oportuno.

Maceió, 18 de dezembro de 2024.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 18:46

Decisão Proferida
04/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:17

Realizado cálculo de custas
03/11/2024 20:58

Conclusos para despacho
03/11/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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