26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL), ADV: FELIPE DOS SANTOS SABINO (OAB 21642/AL) - Processo 0707714-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTOR: B1Helio Santiago de Paiva LagesB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré - Estado de Alagoas -, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/08/2025 10:35

Expedição de Mandado.
01/08/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 15:00

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Felipe dos Santos Sabino (OAB 21642/AL) Processo 0707714-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio Santiago de Paiva Lages - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:45

Expedição de Carta.
08/04/2025 23:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Felipe dos Santos Sabino (OAB 21642/AL) Processo 0707714-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio Santiago de Paiva Lages - Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da Assistência Judiciária Gratuita.

Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Comprovado o pagamento das custas, cite-se o réu.

Com a citação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir e/ou anexar a documentação pertinente.

Após, intime-se a parte autora para réplica, que deve se manifestar acerca dos documentos anexados e informar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Alfim, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos.

Não comprovado o pagamento das custas, conclusos na fila de ato inicial.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
28/03/2025 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:08

Decisão Proferida
22/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Felipe dos Santos Sabino (OAB 21642/AL) Processo 0707714-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio Santiago de Paiva Lages - Desse modo, havendo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, determino, com fulcro no § 2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, anexando aos autos a declaração de hipossuficiência, ou comprove o pagamento das custas.

O não cumprimento da determinação no prazo acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, conclusos na fila "Concluso - Ato Inicial".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
18/02/2025 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 08:51

Despacho de Mero Expediente
16/02/2025 21:56

Conclusos para despacho
16/02/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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