11/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:27

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:25

Transitado em Julgado
05/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700673-55.2023.8.02.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Lucivania da Silva - Requerido: Pedro Luan Severo Silva - Diante o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, c/c o § 2º do art. 110 da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Maravilha/AL lavre o assentamento de óbito de Pedro Luan Severo Silva, em livro próprio, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, obedecendo-se ao disposto nos arts. 80 e 107 da Lei acima mencionada, levando em conta os dados e informações constantes dos documentos apresentados pelo requerente.

Em face da ausência de litigiosidade e considerando o que dispõem os artigos 4º e 723, parágrafo único do CPC, dispensa-se o trânsito em julgado.

Assim, a presente sentença tem FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE AVERBAMENTO.

Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de se proceder ao cancelamento do título eleitoral do falecido.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Intimadas as partes e enviada a sentença ao Cartório de Registro Civil ou entregue cópia autenticada à parte autora, que ficará responsável em levá-la ao Cartório respectivo, e após o envio de ofício ao TRE-AL, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com a devida baixa no SAJ.
31/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2024 00:15

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 08:22

Conclusos para julgamento
16/12/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 14:41

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 07:56

Conclusos para julgamento
24/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 02:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2024 10:16

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 12:46

Conclusos para julgamento
08/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:04

Expedição de Edital.
21/11/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2023 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2023 06:39

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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