01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP), ADV: CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL) - Processo 0702790-31.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Jéssica Thays Barbosa PereiraB0 - RÉU: B1Microcamp Escola de Educação Profissional e Comercio de Livros LtdaB0 - A parte recorrente é legítima e tem interesse na reforma do ato decisório atacado.

A gratuidade já foi deferida desde o recebimento da inicial, o que mantenho.

De outro lado, por ser tempestivo e adequado, recebo o presente recurso inominado no efeito devolutivo (Enunciado 166 do FONAJE).

Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal competente.

Cumpra-se.

Arapiraca , 29 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
29/08/2025 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 07:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP) - Processo 0702790-31.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Jéssica Thays Barbosa PereiraB0 - RÉU: B1Microcamp Escola de Educação Profissional e Comercio de Livros LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
08/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP), ADV: CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP) - Processo 0702790-31.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Jéssica Thays Barbosa PereiraB0 - RÉU: B1Microcamp Escola de Educação Profissional e Comercio de Livros LtdaB0 - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de embargos de declaração opostos, ante a ausência dos requisitos para sua admissão, com fundamento no art. 1.022 do CPC.

Deixo de condenar em multa do art. 1.026, §2º do CPC em razão de inexistir, neste momento, dolo da má-fé.

Intime-se.

Transcorrido o prazo, arquive-se.

Arapiraca,01 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
01/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:56

Conclusos para julgamento
10/06/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:49

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Camila de Oliveira Diniz (OAB 397364/SP) Processo 0702790-31.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Thays Barbosa Pereira - Réu: Microcamp Escola de Educação Profissional e Comercio de Livros Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 212/216 , passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
02/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:40

Apensado ao processo
29/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Camila de Oliveira Diniz (OAB 397364/SP) Processo 0702790-31.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Thays Barbosa Pereira - Réu: Microcamp Escola de Educação Profissional e Comercio de Livros Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECLARAR inexistente o débito referente ao contrato de nº 8862, no valor de R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais), e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, em razão da aplicação da súmula 385 do STJ ao caso concreto.

Consigno que, acaso já não a tenha procedido, deverá a parte requerida retirar a referida cobrança da plataforma utilizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao montante total de R$ 1.000,00 (um mil reais), podendo ser majorada em caso de descumprimento pela parte ré, devidamente requerido e demonstrado pela parte autora.

Portanto, intime-se a parte ré pessoalmente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da súmula 410 do STJ.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,21 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 09:28:07, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
13/05/2025 05:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 10:06

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0702790-31.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Thays Barbosa Pereira - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de maio de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
18/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:23

Expedição de Carta.
18/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 21:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 09:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/02/2025 21:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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