TJAL - 0812961-69.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812961-69.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Campo Alegre - Agravante: Maria Mônica Barbosa de Melo Rocha - Agravado: Banco Itaú - Des.
Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COMPRA NÃO RECONHECIDA E FINANCIAMENTO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO.
COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SUSPENSÃO DA COBRANÇA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O CERNE DA CONTROVÉRSIA RESIDE EM AFERIR SE O JUÍZO DE ORIGEM OPEROU EM ACERTO AO INDEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA/RECORRENTE, QUE CONSISTE NA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE COMPRA NÃO RECONHECIDA, ASSIM COMO O CANCELAMENTO DE FINANCIAMENTO SUPOSTAMENTE INDEVIDO E DOS ENCARGOS A ELE ASSOCIADOS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
PRESENTE DÚVIDA ACERCA DA LEGALIDADE DE COBRANÇAS, RESTOU DEMONSTRADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DEFENDIDO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO O PERIGO NA DEMORA, DADO QUE OS DESCONTOS MITIGAM INJUSTAMENTE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, DE MODO QUE, POR CAUTELA, AFIGURA-SE RAZOÁVEL DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ATÉ QUE SEJA ESCLARECIDA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
IV.
DISPOSITIVO E TESE4.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 497 E ART. 537.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL - AI: 08032588520228020000 COMARCAR NÃO ECONTRADA, RELATOR: DES.
CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, DATA DE JULGAMENTO: 23/03/2023, 2ª CÂMARA CÍVEL; TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0066985-43.2023.8.19.0000 202300293338, RELATOR: DES(A).
VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, DATA DE JULGAMENTO: 07/12/2023, SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/12/2023; TJ-MG - AI: 10000220549513001 MG, RELATOR: JOÃO CANCIO, DATA DE JULGAMENTO: 17/05/2022, CÂMARAS CÍVEIS / 18ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/05/2022; TJAL, 0801589-65.2020.8.02.0000; RELATOR (A): DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 10/02/2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Débora da Silva Cirilo (OAB: 13733/AL) -
03/03/2025 00:00
Publicado
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28/02/2025 17:23
Expedição de
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28/02/2025 15:33
Mérito
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28/02/2025 06:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 05:39
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/02/2025 05:39
Conhecido o recurso de
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27/02/2025 18:05
Expedição de
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27/02/2025 09:30
Julgado
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25/02/2025 08:04
Ciente
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21/02/2025 16:34
Juntada de Petição de
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20/02/2025 06:45
Juntada de Petição de
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19/02/2025 12:32
Expedição de
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18/02/2025 00:00
Publicado
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17/02/2025 20:02
Expedição de
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14/02/2025 14:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 08:34
Inclusão em pauta
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13/02/2025 14:03
Despacho
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12/02/2025 13:34
Conclusos
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12/02/2025 13:32
Expedição de
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19/12/2024 10:23
Confirmada
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19/12/2024 10:23
Expedição de
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19/12/2024 10:21
Certidão de Envio ao 1º Grau
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19/12/2024 09:32
Publicado
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19/12/2024 09:29
Expedição de
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18/12/2024 16:20
Publicado
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18/12/2024 16:18
Ratificada a Decisão Monocrática
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18/12/2024 15:43
Concedida em parte a Medida Liminar
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11/12/2024 11:18
Conclusos
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11/12/2024 11:18
Expedição de
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11/12/2024 11:18
Distribuído por
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10/12/2024 20:15
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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