04/09/2025 12:53

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 15:04

Decisão Proferida
26/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:26

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 09:26

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
25/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0719834-74.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento Domiciliar (Home Care) - AUTORA: B1Lucineide Ferreira da SilvaB0 - Diante do exposto, em cumprimento ao Acórdão do Tribunal de Justiça (fls. 73/89) e tendo sido a inclusão do Estado de Alagoas na lide motivada pela determinação do Juízo da 32ª Vara Cível e pela desatenção da Defensoria Pública à decisão do Tribunal, determino a imediata exclusão do Estado de Alagoas do presente feito.

Remetam-se, imediatamente, os autos para a 32ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal) com as devidas baixas neste Juízo.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
08/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:40

Decisão Proferida
07/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 12:18

Redistribuição de Processo - Saída
07/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
07/08/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:39

Decisão Proferida
20/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0719834-74.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autora: Lucineide Ferreira da Silva - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Dito isso, registro que em demandas relacionadas à saúde, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme Enunciado nº. 18 da Jornada de Direito da Saúde, que, sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente.

Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, manifestando-se acerca do que foi requerido na exordial, inclusive, para que informe acerca da urgência do caso, informando, se possível, a lista de hospitais referenciados para o tratamento da parte hipossuficiente.

Em outro viés, verifico que, no caso posto, não consta parecer do NIJUS.

Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

Assim, determino a intimação do NIJUS, através do e-mail [email protected], a fim de que, no mesmo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, informando a este juízo quanto à disponibilidade de vaga em hospital de referência (indicando o nosocômio onde houver vaga).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 17 de fevereiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
18/02/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:13

Decisão Proferida
23/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
03/01/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2025 12:55

Redistribuição de Processo - Saída
03/01/2025 12:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/01/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2025 12:38

Redistribuição de Processo - Saída
02/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
30/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
20/12/2024 01:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 18:05

Decisão Proferida
16/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
15/12/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 15:45

Decisão Proferida
06/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:38

Decisão Proferida
14/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:23

Juntada de Mandado
13/11/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2024 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 00:19

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 15:16

Decisão Proferida
10/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:26

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 16:17

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:10

Reativação de Processo Suspenso
01/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:45

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
22/07/2024 09:47

Decisão Proferida
19/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 11:35

Redistribuição de Processo - Saída
19/07/2024 11:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/07/2024 18:26

Decisão Proferida
15/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 18:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 00:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:48

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:48

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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