03/07/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 8100A/TO) Processo 0704079-73.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Réu: Marlon Tenorio Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte Autora para que tome ciência da expedição do Mandado de Busca e Apreensão, devendo estabelecer contato com a Central de Mandados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a finalidade de promover os meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão.
02/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2025 11:33

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:28

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 8100A/TO) Processo 0704079-73.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Réu: Marlon Tenorio Cavalcante - CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES FINAIS: Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, a fim de determinar a imediata BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL e demais diligências necessárias.

Determino, ainda, a imediata restrição de circulação do bem através do RENAJUD Caso haja absoluta necessidade, autorizo o oficial responsável pelo cumprimento do mandado que requisite auxilio de força policial ou até que proceda ao arrombamento, tudo nos termos do art. 536 e parágrafos do NCPC.

Autorizo a nomeação para o encargo de fiel depositário o representante legal da parte autora, por ela nomeado, conforme referido no relatório desta decisão.

Destaco que, na hipótese de inexistir nos autos a indicação de depositário fiel, deverá a parte autora providenciar tal indicação no prazo de 05 dias, sob pena de revogação desta liminar.

DA NECESSIDADE DE CONDUTA ATIVA DA PARTE AUTORA - SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO Fica a parte autora INTIMADA de que compete a ela fornecer os meios necessários para cumprimento do mandado de busca e apreensão e, ademais, O cumprimento do mandado, pelo Oficial de Justiça, dar-se-á à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial (arts. 477 e 479 do Código de Normas da CGJ - AL - Provimento Nº 13, de 24 de maio de 2023).

Ademais, nos termos do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, da CGJ-AL (Código de Normas de 2023): Art. 481.

Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023) Art. 482.

Os oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento dos mandados constantes do art. 477, quando necessário, devem estar acompanhados da parte autora, representante legal ou depositário nomeado pelo juízo.

Art. 483. É proibida em qualquer hipótese, aos oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores.

Art. 484.

Após a efetivação da medida, o bem móvel será entregue ao depositário fiel nomeado pelo juízo ou, conforme determinado pelo juízo processante, a depósito público, se houver disponibilidade.

Assim, deverá o(a) Sr(a).

Advogado(a) da instituição financeira autora, pessoalmente ou por meio de terceiro delegatário, manter contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Para tanto, deverá TELEFONAR ao Senhor Oficial de Justiça, obtendo o seu número telefônico junto à Central de Mandados da Capital.

Caso seja certificado nos autos pelo Oficial de Justiça que a parte autora não se desincumbiu do ônus processual referido nos parágrafos acima (contato telefônico e viabilização dos meios logísticos para o cumprimento do mandado), determino a intimação PESSOAL da parte autora (pela via POSTAL), dando-lhe ciência de que: 1 - O primeiro mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário deixou de ser cumprido por desídia de seus advogados; 2 - Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR dessa intimação for devolvido (e somente quando o AR for devolvido); 3 - No novo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento desse segundo mandado, deverá a instituição financeira autora, por meio de seus advogados, manter contato com o Sr.

Oficial de Justiça, nos termos dos parágrafos acima; e que 4 - Caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia sua ou de seus advogados, o que deverá ser certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais, conforme o § 2º do art. 481 do Código de Normas deste Tribunal de Justiça de Alagoas.
05/02/2025 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 21:19

Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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