14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0705329-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Genilda Domingues CorreiaB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela parte demandada e documentos seguintes, nos termos dos arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse mesmo prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Rompido este prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Maceió-, AL, quarta-feira, 13 de agosto de 2025.

ISABELLE COUTINHO DANTAS Cargo do Juiz do Processo >
13/08/2025 17:15

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 17:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0705329-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Domingues Correia - Réu: Banco do Brasil - Considerando o teor da contestação de fls. 153/169, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que seja anexado os documentos necessários.

Decorrido o prazo, retornem os conclusos autos para decisão.

Cumpra-se.
05/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:53

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 20:25

Expedição de Carta.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0705329-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Domingues Correia - CONCLUSÃO: Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, assim como a sua exigibilidade, que deu ensejo à inscrição do nome da parte autora no Sistema de Risco ao Banco Central, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

Rompido o prazo para a resposta, venham-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo DJE.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
05/02/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 21:18

Decisão Proferida
04/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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