19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Aleir Cardoso de Oliveira (OAB 17475A/AL), Carlos Gustavo Lima Fernandes (OAB 58004/BA) Processo 0716535-94.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mickael Richard Santos da Silva - Réu: OI MOVEL - POSTO ISSO, sem maiores delongas, confirmo os efeitos do decisum de pgs. 33/37, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito referente ao Contrato n° 0005090144290942, no valor de R$ 737,00 (setecentos e trinta e sete reais).

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar o Autor - a título de danos morais, na soma de R$ 3.000,00 (três mil reais); valores a serem corrigidosh monetariamente e acrescidos de juros, conforme determinação legal.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 17 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
04/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 18:53

Conclusos para despacho
17/12/2023 01:33

INCONSISTENTE
29/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/09/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
08/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:13

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/03/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:55

INCONSISTENTE
23/02/2022 18:55

INCONSISTENTE
22/02/2022 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 09:53

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/02/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 14:29

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 10:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/11/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2021 11:58

Expedição de Carta.
08/11/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2022 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/08/2021 18:08

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/07/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:54

INCONSISTENTE
06/07/2021 16:54

Recebidos os autos.
06/07/2021 16:54

Recebidos os autos.
06/07/2021 16:54

INCONSISTENTE
06/07/2021 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/07/2021 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/07/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/07/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2021 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 11:40

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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