20/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP) - Processo 0704898-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jaedison de Oliveira JúniorB0 - RÉU: B1Valor Sociedade de Credito Ao Microempreendedor LtdaB0 - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor do valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Sendo a parte demandante beneficiária de gratuidade judiciária, entretanto, as custas e honorários sucumbenciais terão sua exibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, conforme disposição do § 3º, do art. 98, do CPC.
29/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 20:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0704898-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaedison de Oliveira Júnior - Réu: Valor Sociedade de Credito Ao Microempreendedor Ltda - D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela parte demandada e documentos seguintes, nos termos dos arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse mesmo prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Rompido este prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Maceió-, AL, quarta-feira, 30 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito em substituição
05/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:49

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0704898-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaedison de Oliveira Júnior - CONCLUSÃO: Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, assim como a sua exigibilidade, que deu ensejo à inscrição do nome da parte autora no Sistema de Risco ao Banco Central, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

Rompido o prazo para a resposta, venham-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo DJE.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
05/02/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 11:02

Expedição de Carta.
05/02/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 21:14

Decisão Proferida
31/01/2025 21:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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