08/05/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Processo 0724424-94.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO J SAFRA S/A - Assim, nos termos da Nota Técnica nº. 04/2023 do Centro de Inteligência do TJ/AL, considerando que o autor não se desincumbiu de sua obrigação de prover os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo, determino à Secretaria que promova a intimação pessoal do demandante pela via postal, dando-lhe ciência de que: a. será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR dessa intimação for devolvido - e somente quando este for devolvido; b. no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, a parte autora deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias de 2023; e c. caso o novo mandado de busca e apreensão for frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, devidamente certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independente de nova intimação.

Cumpra-se integralmente.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
07/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:20

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 18:28

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Processo 0724424-94.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO J SAFRA S/A - DESPACHO Defiro o requerido na petição de fls. 89, assim sendo, expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado no requerimento acima mencionado.

Advirta-se a parte autora que, caso não possibilite o cumprimento da diligência, contatando o Oficial de Justiça, conforme determina Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, especificamente os seus arts. 477 e 481, como também preconiza orientação publicada pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas através da Nota Técnica nº 004/2023, que tem como intuito a padronização e otimização dos procedimentos nas ações de busca e apreensão de veículos regidas pelo Decreto-Lei 911/69, estabelecendo em seu item 5: c) caso novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o que será ser certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de no intimação. (Grifei!) Desta forma, sua inércia demonstrará seu desinteresse na resolução da lide, dando causa à extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §3°, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de fevereiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
12/02/2025 16:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
12/02/2025 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:12

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 18:50

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/07/2024 17:35

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 16:43

Decisão Proferida
08/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:56

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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