01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DÁRIO DARLAN CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 18879/AL), ADV: DÁRIO DARLAN CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 18879/AL) - Processo 0751677-91.2023.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0751677-91.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Mayra Remígio VenâncioB0 - B1Wilton Daniel Arcanjo SilvaB0 - Defiro as providências vindicadas às fls. 1.

Intime-se o devedor, por advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do novo CPC) para promover o pagamento do valor apresentado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Outrossim, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Cumpra-se e dê-se ciência.
26/05/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:40

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/05/2025 13:39

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 13:38

Recebimento de Processo no GECOF
15/05/2025 13:38

Análise de Custas Finais - GECOF
11/04/2025 12:38

Apensado ao processo
11/04/2025 12:37

Remessa à CJU - Custas
11/04/2025 12:36

Transitado em Julgado
28/03/2025 14:25

Execução de Sentença Iniciada
13/02/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dário Darlan Cavalcante dos Santos (OAB 18879/AL), Linamara dos Santos (OAB 19621/AL) Processo 0751677-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - LitsAtiva: Mayra Remígio Venâncio, Wilton Daniel Arcanjo Silva - Isso posto, à luz do expendido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, reconhecendo o inadimplemento contratual por parte do requerido, para: A) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.238,25 (dois mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), corrigido e atualizados com juros de 1% ao partir do mês do desembolso dos valores.

B) Condenar a acionada a reparar o autor, na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado pela SELIC, desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 406, do CC.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, das demais despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.

Publique-se.

Intimem-se.
11/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:56

Conclusos para julgamento
30/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 19:08

Decisão Proferida
29/04/2024 17:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 16:51

Decisão Proferida
03/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 15:49

Expedição de Carta.
23/01/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 18:56

Decisão Proferida
12/01/2024 08:37

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 15:32

Despacho de Mero Expediente
30/11/2023 21:15

Conclusos para despacho
30/11/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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