21/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ) - Processo 0705124-15.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Carlos Alberto Barbosa de AlmeidaB0 - Indefiro o pedido de fls. 71/72, ante ausência de fundamentação legal.

Tendo em vista a inércia da parte autora, deixando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias, intime-a, pessoalmente, por via postal, para dar impulso ao feito, adotando postura ativa que propicie a efetiva tramitação do mesmo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos moldes do art.485, § 1º, do Código de Processo Civil.
20/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 17:39

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0705124-15.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Carlos Alberto Barbosa de Almeida - Indefiro o pedido de reconsideração às fls.65/67, mantendo a decisão à fl.62, tendo em vista que a parte autora não trouxe documentos que fundamentassem seu pedido de Justiça Gratuita.

Com efeito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
25/03/2025 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 19:00

Decisão Proferida
21/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:41

Apensado ao processo
14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0705124-15.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Carlos Alberto Barbosa de Almeida - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família, pelo contrário possui salário que possibilita o pagamento das custas.

Ademais, deferir este requerimento iria ferir o princípio da razoabilidade, bem como promoveria um desvio da finalidade da Justiça Gratuita, de promover o acesso aos hipossuficientes.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Apense-se o presente processo a ação sob n° 0761408-77.2024.8.02.0001.
05/02/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:04

Decisão Proferida
03/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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