TJAL - 0726833-77.2023.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Madeiro de Souza (OAB 7334/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0726833-77.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson Felipe Burgos Gomes - Réu: Mbm Previdência e Seguros - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso. -
24/03/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 15:37
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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24/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 10:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Madeiro de Souza (OAB 7334/AL) Processo 0726833-77.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson Felipe Burgos Gomes - Réu: Mbm Previdência e Seguros - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. -
12/03/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Madeiro de Souza (OAB 7334/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0726833-77.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson Felipe Burgos Gomes - Réu: Mbm Previdência e Seguros - Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Condenar a ré a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil e b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês da data da citação até o arbitramento, e a partir daí tão somente pela taxa SELIC, nos termos da jurisprudência do TJ/AL.
Por fim, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.
P.R.I. -
12/02/2025 10:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/02/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 16:47
Julgado procedente o pedido
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03/07/2024 19:11
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 19:09
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 10:06
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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24/05/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/05/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 20:05
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 08:00
Conclusos para despacho
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07/11/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
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25/10/2023 10:04
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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24/10/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/10/2023 16:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:52
INCONSISTENTE
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18/10/2023 09:52
INCONSISTENTE
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17/10/2023 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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17/10/2023 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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17/10/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 16:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/10/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 08:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 08:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 12:41
Expedição de Carta.
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26/07/2023 10:34
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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25/07/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/07/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 10:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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21/07/2023 14:10
INCONSISTENTE
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21/07/2023 14:10
Recebidos os autos.
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21/07/2023 14:10
Recebidos os autos.
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21/07/2023 14:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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21/07/2023 14:10
Recebidos os autos.
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21/07/2023 14:10
INCONSISTENTE
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21/07/2023 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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21/07/2023 12:39
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 11:15
Conclusos para despacho
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27/06/2023 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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