21/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: LEVI NOBRE LIRA FILHO (OAB 19441/AL) - Processo 0701766-74.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Jeams Alves dos Santos FilhoB0 - RÉU: B1Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.B0 - Ante o exposto, considerando as nuances do caso concreto, suspendo, por ora, a incidência de multa diária pelo descumprimento da tutela de urgência (art. 537, §1°, CPC/15) e determino que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos provas das violações e denúncia aduzidas em sua manifestação às fls. 126/127.
06/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:55

Decisão Proferida
05/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: LEVI NOBRE LIRA FILHO (OAB 19441/AL) - Processo 0701766-74.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Jeams Alves dos Santos FilhoB0 - RÉU: B1Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.B0 -

Vistos.

Considerando que a parte ré descumpriu a decisão de fls. 42/43 e 115, que determinou a reativação da conta pertencente ao autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e que o prazo para cumprimento da medida encerrou-se em 08/07/2025, tenho por aplicável a multa prevista na referida decisão.

Em razão do descumprimento da ordem, aplico a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a qual deverá ser paga pela parte ré, conforme estabelecido, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Intime-se a parte autora para que promova o cálculo da multa acumulada até o presente momento.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa em até 5 (cinco) dias, sob pena de execução.

Diante da recalcitrância da parte ré no cumprimento da decisão de fls. 42/43, majoro a multa diária para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento da decisão com a reativação da conta.
22/07/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:32

Decisão Proferida
22/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 15:05

Decisão Proferida
30/06/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0701766-74.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeams Alves dos Santos Filho - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Intime-se o réu para cumprir a tutela de urgência concedida às fls. 42/43, no sentido de reativar a conta pertencente ao autor, no prazo de 48 dias, sob pena de incidência da multa já fixada na decisão de fls. 42/43.

Alternativamente, justifique e comprove o motivo da nova desabilitação da conta, se decorrente de novos fatos.

Em seguida, conclusos com urgência.
19/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:30

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0701766-74.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeams Alves dos Santos Filho - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Por fim, autos conclusos.
12/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:12

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
08/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 21:55

Publicado ato_publicado em data.
07/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 13:17

Expedição de Ofício.
17/12/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 16:41

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 20:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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