26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0733112-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Josilene Melo do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas que abro vista ao réu para que informe outros dados bancários para a transferência do valor depositado em juízo, no prazo de 05 dias, uma vez que os dados indicados na p. 393 não foram localizados no sistema do BRBjus.
25/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0733112-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Josilene Melo do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES e extingo o feito com resolução do mérito, em conformidade com o quanto disposto no art. 487, III, b), do CPC.

Custas e honorários conforme acordado entre as partes à fl. 392.

Expeça-se alvará judicial, nos termos requeridos e acordados entre as partes, conforme disposto na alínea "b" das folhas 392/393.
08/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:11

Homologada a Transação
08/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:00

Processo Transferido entre Varas
08/08/2025 11:00

Processo Transferido entre Varas
08/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/07/2025 15:42

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:27

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 09:30

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 18:40

Processo Transferido entre Varas
02/04/2025 18:40

Processo recebido pelo CJUS
02/04/2025 18:40

Recebimento no CEJUSC
02/04/2025 18:40

Remessa para o CEJUSC
02/04/2025 18:40

Processo recebido pelo CJUS
02/04/2025 18:40

Processo Transferido entre Varas
02/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:41

Expedição de Carta.
06/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0733112-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilene Melo do Nascimento - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para: A) Determinar à instituição financeira demandada que se abstenha de inscrever ou manter o nome do(a) Demandante em cadastros de proteção ao crédito, condicionando tal determinação, entretanto, ao depósito judicial INTEGRAL, pela parte Demandante, das parcelas vencidas e vincendas, inclusive, com incidência dos encargos moratórios estabelecidos no contrato aqui discutido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de não cumprimento da ordem judicial, multa esta limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); B) Autorizar que a parte autora permaneça na posse do bem dado em garantia, desde que, da mesma forma, promova o depósito judicial do valor das parcelas contratadas com a parte ré de forma integral, inclusive com incidência dos encargos moratórios estabelecidos no contrato aqui discutido.

D) Indeferir o pedido de inversão do ônus na prova, sendo certo que a prova principal destes autos é o contrato firmado entre as partes já apresentado nestes autos.

Por ora, DETERMINO À PARTE DEMANDANTE QUE consigne em juízo os valores das parcelas que se encontram em aberto, até a data da ciência desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias, com as devidas correções e encargos moratórios (se for o caso), bem como os valores das parcelas que se vencerem no curso desta ação, observando, quanto a estas, suas datas de vencimento, tudo de acordo com os valores contratados entre as partes, assegurando-a, assim, na posse do veículo objeto do contrato, até o julgamento da presente demanda, cientificando-a, desde logo, que o NÃO ATENDIMENTO AO QUANTO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO IMPORTARÁ NA REVOGAÇÃO DA LIMINAR.

Os comprovantes de depósito devem ser apresentados MENSALMENTE a este juízo.

Remetam-se os autos ao CJUS para a realização da audiência de conciliação/mediação, o que determino por estar firme de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência.

Cite-se a Instituição Financeira Demandada, assim como intime-se a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da Autora ou da instituição financeira ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.
05/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 21:19

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 09:50

Realizado cálculo de custas
02/01/2025 16:00

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:51

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 18:33

Decisão Proferida
24/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 22:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 17:19

Decisão Proferida
12/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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