05/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 09:20

Baixa Definitiva
04/02/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Grasiela Macias Nogueira (OAB 450358/SP) Processo 0716899-84.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Instituto Rhema Educação - Ltda - Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da lei 9.099/95.

As partes conciliaram.

Quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com resolução do mérito. É o que descreve o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Além do mais, nos termos do art. 840 do Código Civil, afirma que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

A transação, ideia encorajada ao longo de todo o novel texto do Código de Processo Civil, envolve dupla manifestação de vontade, vez que as partes, com o intuito de ver terminado o litígio, fazem concessões recíprocas.

Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do NCPC.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
03/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 19:02

Homologada a Transação
03/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:06

Expedição de Carta.
06/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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